Questão de Legislação e Ética Profissional — Das Penalidades (art. 16 da Lei nº 8.662/1993) — VUNESP 2023
Legislação e Ética ProfissionalDas Penalidades (art. 16 da Lei nº 8.662/1993)
- Código
- vu182100
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2023
- Cargo
- ASoc ( )
A Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (8.662/93), traz, em seu art. 16, questões acerca das penalidades atribuídas a profissionais que cometerem infrações dos dispositivos do Código de Ética Profissional. Uma das penalidades atribuídas ao profissional, no item II deste artigo é:
- Aterceirização do serviço a ele atribuído.
- Bdispensa do trabalho por dois meses.
- Csuspensão de um a dois anos de exercício da profissão.
- Ddeslocamento do profissional para outro espaço de trabalho.
- Esuspensão de cinco anos do exercício da profissão.