Questão de Legislação de Trânsito — Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2023

Infrações de Trânsito – Estacionamento em Esquina (Art. 181, I, CTB)

Gabarito: letra C. Estacionar nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal é infração de natureza média, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo, conforme o art. 181, I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A figura retrata exatamente essa conduta, e a banca cobra a literalidade do dispositivo.

O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações de trânsito em quatro categorias, conforme sua gravidade: leves, médias, graves e gravíssimas (art. 258 do CTB). Essa classificação é fundamental porque determina não apenas a penalidade aplicável, mas também a pontuação no prontuário do condutor e as consequências administrativas, como a suspensão do direito de dirigir. No caso específico do estacionamento, o art. 181 do CTB elenca vinte incisos, cada um com uma natureza de infração distinta, e é exatamente essa literalidade que a banca explora.

A conduta descrita na figura — estacionar na esquina a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal — está prevista no inciso I do art. 181. A razão da norma é clara: estacionar nessa posição obstrui a visibilidade dos condutores que se aproximam do cruzamento, aumentando o risco de colisões. Por isso, a lei impõe uma penalidade de natureza média, com multa e remoção do veículo, como forma de desestimular a prática e garantir a segurança viária.

É importante distinguir o estacionamento (art. 181) da parada (art. 182). Embora ambos tratem de imobilização do veículo, a parada é uma imobilização temporária, com o condutor no veículo, enquanto o estacionamento é uma imobilização prolongada. No caso da esquina, tanto parar quanto estacionar a menos de cinco metros configuram infração média, mas a medida administrativa difere: no estacionamento, há remoção do veículo; na parada, não.

A pegadinha clássica da banca é confundir a natureza da infração com outras condutas de estacionamento. Por exemplo, estacionar afastado da guia a mais de um metro é infração grave (inciso III), enquanto estacionar na pista de rolamento de rodovias é gravíssima (inciso V). O candidato que não memoriza a literalidade do inciso I pode facilmente marcar uma alternativa errada. Guarde a fronteira entre as naturezas das infrações de estacionamento: é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a infração é levíssima. No entanto, o CTB não prevê a categoria "levíssima" para infrações de trânsito. O art. 258 do CTB classifica as infrações em apenas quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima. A conduta descrita no art. 181, I, é expressamente classificada como média, não havendo previsão legal para a natureza "levíssima".

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a infração é grave. No entanto, o art. 181, I, do CTB classifica expressamente a conduta de estacionar nas esquinas a menos de cinco metros como infração de natureza média. A infração grave é prevista em outros incisos do mesmo artigo, como o inciso III (afastado da guia a mais de um metro) e o inciso VIII (no passeio ou sobre faixa de pedestre). A banca troca a natureza da infração para confundir o candidato.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta. O art. 181, I, do CTB prevê expressamente que estacionar nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal constitui infração de natureza média, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo. A figura retrata exatamente essa conduta, e a banca cobra a literalidade do dispositivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a infração é leve. No entanto, o art. 181, I, do CTB classifica a conduta como média. A infração leve é prevista em outros incisos do mesmo artigo, como o inciso II (afastado da guia de cinquenta centímetros a um metro) e o inciso VII (nos acostamentos, salvo motivo de força maior). A banca troca a natureza da infração para confundir o candidato.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a infração é gravíssima. No entanto, o art. 181, I, do CTB classifica a conduta como média. A infração gravíssima é prevista em outros incisos do mesmo artigo, como o inciso V (na pista de rolamento das estradas, rodovias, vias de trânsito rápido e vias dotadas de acostamento) e o inciso XX (nas vagas reservadas a pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial). A banca troca a natureza da infração para confundir o candidato.

Gabarito: letra C