Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2023

Classificação das vias urbanas no CTB

Gabarito: letra D. O art. 60 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) classifica as vias urbanas abertas à circulação em quatro espécies: via de trânsito rápido, via arterial, via coletora e via local — exatamente o que a alternativa D apresenta. As alternativas que mencionam "estradas" ou "rodovias" erram porque esses são tipos de vias rurais, não urbanas.

O art. 60 do CTB é o dispositivo central que organiza a classificação viária brasileira. Ele parte de um critério de utilização da via e estabelece dois grandes grupos: as vias urbanas (que ficam dentro do perímetro das cidades) e as vias rurais (que ficam fora dele). Essa distinção é fundamental porque cada tipo de via tem regras próprias de velocidade máxima, sinalização e até de infrações aplicáveis.

Para as vias urbanas, a lei prevê quatro categorias, em ordem decrescente de fluidez e capacidade de tráfego:

1. Via de trânsito rápido — aquela com acessos controlados, sem cruzamentos em nível e sem travessia de pedestres em nível, destinada a grandes fluxos e maiores velocidades (80 km/h quando não sinalizada).

2. Via arterial — caracterizada por interseções em nível, geralmente controladas por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias (60 km/h).

3. Via coletora — destinada a coletar e distribuir o trânsito entre as vias arteriais e as locais, com acesso aos lotes lindeiros (40 km/h).

4. Via local — caracterizada por interseções em nível, não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas (30 km/h).

Já as vias rurais se dividem em apenas duas categorias: rodovias (pavimentadas, com características de via de longa distância) e estradas (não pavimentadas). É justamente aí que mora a pegadinha da questão: "rodovias" e "estradas" são espécies de vias rurais, nunca de vias urbanas. A banca mistura os dois grupos para testar se o candidato conhece a estrutura completa do art. 60.

A velocidade máxima de cada via urbana, quando não houver sinalização regulamentadora, também é definida pelo CTB no art. 61, § 1º, I: 80 km/h na via de trânsito rápido, 60 km/h na arterial, 40 km/h na coletora e 30 km/h na local. Esse detalhe é frequentemente cobrado em conjunto com a classificação, pois a banca pode pedir tanto o nome da via quanto o limite de velocidade associado.

A pegadinha central desta questão é a mistura entre vias urbanas e rurais. O candidato que decora a lista sem entender a estrutura do artigo tende a aceitar "estradas" ou "rodovias" como se fossem vias urbanas, quando na verdade pertencem ao grupo das vias rurais. Guarde a fronteira: urbano = trânsito rápido, arterial, coletora, local; rural = rodovia, estrada. É exatamente nessa divisão que as alternativas se separam.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui "estradas" na lista de vias urbanas. Estradas são vias rurais (art. 60, II, "b"), não urbanas. A alternativa mistura os dois grupos, o que a torna incorreta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inclui "rodovias" na lista de vias urbanas. Rodovias são vias rurais (art. 60, II, "a"). Além disso, omite a "via coletora", que é uma das quatro espécies urbanas. Duplo erro.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inclui "rodovias" e "estradas" na lista de vias urbanas, ambas pertencentes ao grupo das vias rurais. Também omite a "via arterial" e a "via local", que são espécies urbanas obrigatórias.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta exatamente as quatro espécies de vias urbanas previstas no art. 60, I, do CTB: via de trânsito rápido, via arterial, via coletora e via local. É a reprodução fiel do dispositivo legal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Apresenta categorias que não existem na classificação do art. 60: "via de ônibus", "via de bicicleta" e "via de pedestre" não são espécies de vias urbanas previstas no CTB. Esses termos se referem a faixas ou espaços específicos dentro de uma via (como faixa exclusiva de ônibus, ciclovia ou calçada), não a classificações viárias.

Gabarito: letra D — as vias urbanas classificam-se em via de trânsito rápido, via arterial, via coletora e via local, conforme o art. 60, I, do CTB.