Questão de Legislação de Trânsito — Volume IV - Sinalização Horizontal (Anexo IV da Res. CONTRAN nº 973/2022) — VUNESP 2023

Sinalização Horizontal — Zebrado de Preenchimento (ZPA)

Gabarito: letra A. As dimensões corretas da largura da linha interna do Zebrado de Preenchimento da Área de Pavimento não Utilizável (ZPA) são mínima de 0,30 m e máxima de 0,50 m, conforme o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (Volume IV – Sinalização Horizontal), que é o documento técnico que regulamenta as especificações da sinalização horizontal no Brasil.

O ZPA é um tipo de marca longitudinal aplicada no pavimento para delimitar áreas não utilizáveis para circulação de veículos, como canteiros centrais, refúgios, ilhas de canalização e aproximações de obstáculos. Ele é composto por linhas internas e externas, e a questão cobra exatamente a dimensão da linha interna. A função do zebrado é reforçar a ideia de área proibida e orientar o condutor sobre o correto posicionamento na via, evitando que ele invada espaços que não são destinados ao tráfego.

A sinalização horizontal é regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece em seu art. 80 que as marcas viárias são classificadas em marcas longitudinais, transversais, canalizações, marcas de delimitação e controle de estacionamento e/ou parada, e inscrições no pavimento. O ZPA se enquadra na categoria de marcas de canalização, que têm a finalidade de orientar os fluxos de tráfego e separar áreas de conflito. O detalhamento técnico das dimensões, cores e padrões dessas marcas é definido pelo Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, elaborado pelo CONTRAN, que é a fonte normativa para projetos de sinalização.

Na prática, o projetista de sinalização precisa conhecer essas dimensões para dimensionar corretamente o zebrado. Por exemplo, ao projetar uma ilha de canalização em uma interseção, ele deve aplicar a largura da linha interna do ZPA dentro do intervalo de 0,30 m a 0,50 m. Valores fora desse intervalo comprometem a visibilidade e a eficácia da sinalização. A banca explora exatamente a memorização desses valores técnicos, que são específicos do manual e não podem ser deduzidos por lógica — é uma questão de literalidade do documento técnico.

A pegadinha desta questão está em confundir as dimensões da linha interna do ZPA com as dimensões de outras marcas horizontais, como as linhas de canalização (LCA) ou as linhas de bordo (LBO), que possuem larguras diferentes. O candidato que não estudou o manual com atenção pode marcar uma alternativa com valores de outra marca. Por isso, é essencial memorizar os valores específicos de cada tipo de sinalização horizontal.

Guarde o intervalo 0,30 m a 0,50 m para a linha interna do ZPA: é exatamente esse número que separa a alternativa correta das demais.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa A apresenta os valores corretos: mínima de 0,30 m e máxima de 0,50 m. Esses são exatamente os limites estabelecidos no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (Volume IV) para a largura da linha interna do Zebrado de Preenchimento da Área de Pavimento não Utilizável (ZPA). A linha interna é aquela que fica no interior do zebrado, e sua largura deve respeitar esse intervalo para garantir a correta visualização e o efeito de canalização.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B apresenta mínima de 0,35 m e máxima de 0,50 m. O valor mínimo está incorreto: o correto é 0,30 m, não 0,35 m. A banca troca o valor mínimo para confundir o candidato que não memorizou o intervalo exato. O valor máximo (0,50 m) está correto, mas o mínimo errado torna a alternativa falsa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C apresenta mínima de 0,40 m e máxima de 0,80 m. Ambos os valores estão incorretos. O valor mínimo de 0,40 m é maior que o correto (0,30 m), e o valor máximo de 0,80 m é significativamente maior que o correto (0,50 m). Esses valores não correspondem a nenhuma especificação do manual para a linha interna do ZPA. O valor de 0,80 m pode confundir com a largura de outras marcas, como a faixa de travessia de pedestres, mas não se aplica ao ZPA.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D apresenta mínima de 0,10 m e máxima de 0,30 m. O valor mínimo de 0,10 m é muito pequeno e não corresponde à especificação do ZPA. O valor máximo de 0,30 m é, na verdade, o valor mínimo correto da linha interna do ZPA, o que demonstra a inversão dos valores pela banca. Essa alternativa é uma armadilha clássica: o candidato que sabe que 0,30 m é um dos valores pode marcar esta opção sem perceber que ele é o mínimo, não o máximo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E apresenta mínima de 0,20 m e máxima de 0,50 m. O valor mínimo de 0,20 m está incorreto, pois o correto é 0,30 m. O valor máximo de 0,50 m está correto, mas a alternativa falha no mínimo. A banca utiliza um valor mínimo menor que o correto para testar se o candidato conhece o intervalo exato.

Gabarito: letra A