Questão de Legislação de Trânsito — Demais Resoluções CONTRAN — VUNESP 2023
Legislação de Trânsito›Demais Resoluções CONTRAN
Código
vu182193
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2023
Cargo
Eng ( )
Para determinar a necessidade da instalação de medidor de velocidade do tipo fixo, é necessário(a), conforme a Resolução CONTRAN no 396, de 13 de dezembro de 2011,
Aa realização de um estudo técnico, conforme estabelecido no § 2o do art. 4o, que comprove a necessidade de controle ou de redução do limite de velocidade no local pretendido.
Bo registro de ocorrências de acidentes de trânsito, com vítima fatal, no período mínimo de 90 dias de aferição, no local pretendido.
Cestar localizado em vias em que há equipamentos de Saúde e Educacionais para que o controle ou redução do limite de velocidade no local possam garantir a segurança dos usuários na região.
Dque o pedido da instalação de medidor de velocidade do tipo fixo, em um determinado local, seja protocolado junto ao DENATRAN.
Ea adoção de outros procedimentos de engenharia, no local pretendido, antes da instalação de medidor de velocidade do tipo fixo.
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GabaritoA — a realização de um estudo técnico, conforme estabelecido no § 2o do art. 4o, que comprove a necessidade de controle ou de redução do limite de velocidade no local pretendido.
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Medidores de Velocidade Fixos — Resolução CONTRAN 396/2011
Gabarito: letra A. Para determinar a necessidade de instalação de medidor de velocidade do tipo fixo, a Resolução CONTRAN nº 396/2011 exige a realização de um estudo técnico que comprove a necessidade de controle ou redução do limite de velocidade no local pretendido, conforme o § 2º do art. 4º. As demais alternativas apresentam requisitos que não correspondem ao que a norma estabelece, sendo a letra A a única que reflete corretamente o procedimento exigido.
A Resolução CONTRAN nº 396, de 13 de dezembro de 2011, foi a norma que regulamentou, à época, os requisitos técnicos mínimos para a instalação de medidores de velocidade nas vias públicas. É importante destacar que essa resolução foi revogada pela Resolução CONTRAN nº 798/2020, que atualmente disciplina a matéria. No entanto, a questão cobra especificamente o texto da norma de 2011, e é com base nela que devemos responder.
O ponto central da questão é identificar qual é o procedimento técnico prévio exigido para a instalação de um medidor de velocidade do tipo fixo. A norma de 2011 estabelecia que, antes da instalação, era necessário realizar um estudo técnico que comprovasse a necessidade de controle ou redução do limite de velocidade no local. Esse estudo deveria ser fundamentado em dados objetivos, como o histórico de acidentes, o volume de tráfego e as características da via, e não em meras suposições ou critérios subjetivos.
A alternativa A é a correta porque menciona exatamente esse requisito: a realização de um estudo técnico, conforme o § 2º do art. 4º da Resolução 396/2011, que comprove a necessidade de controle ou de redução do limite de velocidade no local pretendido. As demais alternativas apresentam requisitos que não constam na norma, como o registro de acidentes com vítima fatal em 90 dias, a localização em vias com equipamentos de saúde e educacionais, o protocolo do pedido junto ao DENATRAN ou a adoção de outros procedimentos de engenharia antes da instalação.
A pegadinha da questão está em confundir o estudo técnico com outros procedimentos que podem ser exigidos em outras situações, mas que não são o requisito específico para a instalação de medidores fixos. O candidato que não conhece o texto da Resolução 396/2011 pode ser levado a escolher uma alternativa que pareça razoável, mas que não corresponde ao que a norma determina. Por isso, é fundamental conhecer o conteúdo das resoluções do CONTRAN que tratam da fiscalização eletrônica de velocidade.
Guarde o critério decisivo: a instalação de medidor de velocidade do tipo fixo exige estudo técnico que comprove a necessidade de controle ou redução do limite de velocidade no local. É exatamente nesse ponto que as alternativas se dividem.
1Estudo técnico (§2º art. 4º)
2Comprova necessidade de controle/redução
3Instalação do medidor
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa A está correta porque reproduz fielmente o requisito estabelecido no § 2º do art. 4º da Resolução CONTRAN nº 396/2011. A norma exige a realização de um estudo técnico que comprove a necessidade de controle ou de redução do limite de velocidade no local pretendido. Esse estudo é o instrumento que fundamenta a decisão da autoridade de trânsito, garantindo que a instalação do medidor seja baseada em critérios técnicos e objetivos, e não em arbitrariedade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa B está incorreta porque o registro de ocorrências de acidentes de trânsito com vítima fatal no período mínimo de 90 dias não é o requisito estabelecido pela Resolução 396/2011 para a instalação de medidor de velocidade do tipo fixo. A norma não fixa um prazo mínimo de 90 dias de aferição de acidentes como condição para a instalação. O que a norma exige é o estudo técnico, que pode considerar o histórico de acidentes, mas não se limita a esse dado nem estabelece esse prazo específico.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa C está incorreta porque a Resolução 396/2011 não condiciona a instalação de medidor de velocidade do tipo fixo à localização em vias que possuam equipamentos de Saúde e Educacionais. A norma não faz essa exigência. O critério para a instalação é a comprovação, por meio de estudo técnico, da necessidade de controle ou redução do limite de velocidade, e não a proximidade de equipamentos de saúde ou educação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa D está incorreta porque a Resolução 396/2011 não exige que o pedido de instalação de medidor de velocidade do tipo fixo seja protocolado junto ao DENATRAN. A competência para decidir sobre a instalação de medidores de velocidade é do órgão ou entidade executivo de trânsito com circunscrição sobre a via, e não do DENATRAN, que é o órgão máximo executivo de trânsito da União e não atua diretamente na instalação de equipamentos em vias específicas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa E está incorreta porque a Resolução 396/2011 não exige a adoção de outros procedimentos de engenharia no local pretendido antes da instalação do medidor de velocidade do tipo fixo. O requisito específico é a realização do estudo técnico que comprove a necessidade de controle ou redução do limite de velocidade. A norma não condiciona a instalação à adoção prévia de outros procedimentos de engenharia, como obras ou alterações na via.