Municipalização do Trânsito — Integração ao SNT
Gabarito: letra D. Segundo o Guia de Municipalização do Sistema Nacional de Trânsito, o estado com o maior número de municípios integrados é o Rio Grande do Sul (481), e o com o menor é Roraima (1). A questão cobra a memorização de dados estatísticos do guia, que refletem o grau de adesão dos municípios ao SNT, conforme o art. 24, § 2º, do CTB.
A integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito é um processo pelo qual o município passa a exercer as competências previstas no art. 24 do CTB, como fiscalização, sinalização e educação para o trânsito. O § 2º desse artigo estabelece que, para exercer tais competências, os municípios devem integrar-se ao SNT por meio de órgão ou entidade executivos de trânsito ou diretamente pela prefeitura. O Guia de Municipalização, elaborado pelo DENATRAN, é o documento que orienta esse processo e apresenta dados sobre a adesão dos municípios em cada estado.
A razão de ser da municipalização é a descentralização: aproximar a gestão do trânsito da realidade local, permitindo que o município atue diretamente na segurança viária, na fluidez do tráfego e na educação. Estados com maior número de municípios, como o Rio Grande do Sul, tendem a ter mais adesões, mas o dado exato varia conforme o momento da publicação do guia. A banca explora justamente a dificuldade de memorizar esses números, que são específicos e não decorrem de uma regra lógica.
Na prática, o candidato deve estar atento a dois pontos: (1) o estado com o maior número de municípios integrados é o Rio Grande do Sul, com 481; (2) o estado com o menor número é Roraima, com apenas 1 município integrado. Esses dados são frequentemente cobrados em provas de legislação de trânsito, especialmente para cargos de órgãos de trânsito.
A pegadinha da banca está em apresentar números plausíveis para outros estados, como São Paulo (339) ou Ceará (85), que são estados com muitos municípios, mas que não são os recordistas de integração. O candidato que não memorizou os dados exatos pode ser induzido a escolher uma alternativa com números "razoáveis", mas incorretos. A dica é: decore os extremos (maior e menor) e, se possível, os valores intermediários mais citados.
Guarde a fronteira entre os dados do guia: o critério decisivo é a quantidade de municípios integrados, não o total de municípios do estado. É exatamente nessa confusão que as alternativas se dividem.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que São Paulo tem 339 municípios integrados e o Amapá, 6. Embora São Paulo seja um estado com muitos municípios, o número correto de integrados é 481 (Rio Grande do Sul), não 339. O Amapá, com 6, também não é o menor — o menor é Roraima, com 1. A banca usa números plausíveis para estados com muitos municípios, mas que não correspondem aos dados do guia.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o Ceará tem 85 municípios integrados e o Piauí, 12. O Ceará, de fato, tem um número considerável de municípios integrados, mas não é o maior. O Piauí, com 12, também não é o menor. A alternativa mistura estados com números que não são os extremos, induzindo o candidato a acreditar que são os recordistas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que Mato Grosso do Sul tem 74 municípios integrados e Tocantins, 7. Esses números não correspondem aos extremos. O Mato Grosso do Sul, com 74, está longe dos 481 do Rio Grande do Sul, e o Tocantins, com 7, não é o menor — Roraima tem apenas 1. A alternativa é um distrator com números intermediários.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que o Rio Grande do Sul tem 481 municípios integrados e Roraima, 1. Esses são exatamente os dados do Guia de Municipalização: o Rio Grande do Sul é o estado com o maior número de municípios integrados ao SNT, e Roraima, o menor. A alternativa espelha corretamente os extremos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que Santa Catarina tem 109 municípios integrados e o Acre, 2. Santa Catarina, com 109, não é o maior, e o Acre, com 2, não é o menor. A alternativa usa números que não correspondem aos extremos, sendo um distrator plausível.
Gabarito: letra D — Rio Grande do Sul (481) e Roraima (1).