Questão de Legislação de Trânsito — Legislações de Transportes dos Estados, Municípios e Distrito Federal — VUNESP 2023

Municipalização do Trânsito — Integração ao SNT

Gabarito: letra E. Segundo o Guia de Municipalização, o estado com a maior porcentagem de municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é o Rio Grande do Sul, com 96,78% (481 de seus 497 municípios), e o com a menor é o Tocantins, com 5,04% (7 de seus 139 municípios). A questão exige conhecimento de dados estatísticos específicos do guia, não de dispositivo legal.

A integração dos municípios ao SNT é um processo pelo qual o município passa a exercer as competências previstas no art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como fiscalização, sinalização e julgamento de infrações. O art. 333 do CTB estabelece que os municípios devem se integrar ao sistema por meio de órgão ou entidade executivo de trânsito ou diretamente pela prefeitura. O Guia de Municipalização, elaborado pelo DENATRAN, orienta esse processo e divulga os índices de adesão por estado.

A porcentagem é calculada dividindo o número de municípios integrados pelo total de municípios do estado. Por exemplo, se um estado tem 100 municípios e 50 são integrados, a porcentagem é de 50%. O Rio Grande do Sul, com 497 municípios, tem 481 integrados, resultando em 96,78%. Já o Tocantins, com 139 municípios, tem apenas 7 integrados, resultando em 5,04%.

A banca explora a memorização de dados específicos do guia, que podem variar conforme a edição. É importante que o candidato conheça os estados com maior e menor adesão, mas também saiba calcular a porcentagem para verificar a veracidade das alternativas. A pegadinha está em apresentar estados com números plausíveis, mas que não correspondem aos dados oficiais do guia.

Guarde o critério: a alternativa correta deve apresentar o estado com a maior porcentagem (RS) e o com a menor (TO), com os respectivos números de municípios integrados e totais que resultem nas porcentagens indicadas. É exatamente esse cálculo que separa as alternativas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Ceará não é o estado com a maior porcentagem de municípios integrados. O estado possui 184 municípios, e a porcentagem de 46,20% corresponderia a cerca de 85 municípios integrados, o que não é o maior índice do país. Roraima, com 15 municípios, tem 1 integrado (6,67%), o que é baixo, mas não é o menor percentual.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Maranhão, com 217 municípios, tem 31,80% integrados (cerca de 69 municípios), o que não é o maior índice. Tocantins, com 5,04%, é o menor, mas a alternativa erra ao indicar o Maranhão como o maior.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Mato Grosso, com 141 municípios, tem 46,81% integrados (cerca de 66 municípios), o que não é o maior índice. Roraima, com 6,67%, é baixo, mas não é o menor.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Santa Catarina, com 295 municípios, tem 36,95% integrados (cerca de 109 municípios), o que não é o maior índice. O Acre, com 22 municípios, tem 9,09% integrados (2 municípios), o que não é o menor percentual.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Rio Grande do Sul, com 497 municípios, tem 481 integrados, resultando em 96,78%, o maior percentual do país. O Tocantins, com 139 municípios, tem 7 integrados, resultando em 5,04%, o menor percentual. Os números e as porcentagens conferem exatamente com os dados do Guia de Municipalização.

Gabarito: letra E