Questão de Legislação de Trânsito — Outros Temas da Legislação de Trânsito — VUNESP 2023

Transporte Público Coletivo (TPC) — Conceitos e Sistemas

Gabarito: letra C. A alternativa correta descreve com precisão a estrutura típica das redes de transporte público coletivo, organizadas em linhas estruturais (troncais) e alimentadoras, formando o chamado sistema tronco-alimentado, que pode ser operado apenas por ônibus ou com integração com sistemas sobre trilhos (integração intermodal). As demais alternativas distorcem a realidade do TPC, invertendo benefícios e características.

O transporte público coletivo é o serviço de deslocamento de pessoas em veículos de uso coletivo, como ônibus, metrô, trem e barca, operado em regime de concessão ou permissão, mediante licitação. A Tese de Repercussão Geral 854 do STF, citada no contexto, reforça que, salvo situações excepcionais devidamente comprovadas, o serviço público de transporte coletivo pressupõe prévia licitação. Esse é o fundamento jurídico que estrutura a prestação do serviço.

A organização das redes de TPC segue uma lógica de hierarquização: as linhas estruturais (ou troncais) são as de maior capacidade e percorrem os principais eixos de demanda, enquanto as linhas alimentadoras coletam os passageiros nos bairros e os direcionam para as linhas troncais. Essa configuração, chamada de sistema tronco-alimentado, otimiza a operação, reduzindo a sobreposição de linhas e aumentando a eficiência do serviço. A integração intermodal ocorre quando há conexão entre diferentes modais, como ônibus e metrô, permitindo ao usuário completar sua viagem com um único bilhete ou com tarifa integrada.

Os benefícios do TPC são amplamente reconhecidos: redução do congestionamento, da emissão de poluentes, do número de acidentes e dos custos de transporte, além do aumento da capacidade de atender a população. No entanto, a alternativa B, embora correta em sua essência, é uma afirmação genérica e absoluta, que não reflete a complexidade do tema. A alternativa C, por sua vez, é a mais completa e tecnicamente precisa, abordando a estrutura das redes e a possibilidade de integração intermodal.

A pegadinha da questão está na inversão de conceitos: as alternativas incorretas apresentam os efeitos negativos do TPC como se fossem positivos, ou atribuem características erradas aos sistemas. A banca explora o conhecimento técnico do candidato sobre a organização e os benefícios do transporte coletivo, exigindo atenção aos detalhes de cada afirmação.

Guarde a distinção entre os benefícios reais do TPC e os problemas que ele ajuda a resolver: é exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A afirmação inverte a realidade: a mobilidade nas cidades brasileiras tem se caracterizado pelo aumento do uso do transporte individual motorizado (automóveis e motocicletas) e pela diminuição da participação do TPC, e não o contrário. O crescimento da frota de veículos particulares é um dos principais problemas de mobilidade urbana, gerando congestionamentos e poluição.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Embora os benefícios citados sejam reais (diminuição do congestionamento, da emissão de gases, dos acidentes e dos custos, e aumento da capacidade de atendimento), a alternativa é incompleta e generalizante. Ela apresenta esses benefícios como fatos absolutos, sem considerar as condições específicas de cada cidade e a necessidade de planejamento e investimento para que sejam alcançados. A afirmação é verdadeira em sua essência, mas não é a mais correta, pois a alternativa C é mais específica e tecnicamente precisa.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve corretamente a estrutura das redes de TPC: linhas estruturais (troncais) que recebem a demanda captada pelas linhas alimentadoras (dos bairros), formando o sistema tronco-alimentado. Além disso, menciona a possibilidade de integração intermodal, com a inclusão de sistemas sobre trilhos, como metrô e trem. Essa é a definição técnica mais completa e precisa entre as alternativas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa apresenta os efeitos dos projetos integrados em sistemas tronco-alimentados de forma invertida: eles proporcionam diminuição do tempo de viagem, diminuição do número de veículos em circulação, diminuição dos custos de manutenção do sistema viário, aumento da oferta de ligações transversais e interbairros, e diminuição da incidência tarifária para os usuários que utilizam mais de uma linha com integração. Todos os benefícios foram trocados por malefícios.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao afirmar que os sistemas sobre trilhos de alta capacidade (trem urbano, metrô e monotrilho) são adequados para cidades de pequeno porte. Na realidade, esses sistemas são indicados para cidades de médio e grande porte, com alta densidade populacional e demanda elevada, pois exigem grandes investimentos e têm alta capacidade de transporte. Para cidades de pequeno porte, o sistema por ônibus é o mais adequado.

Gabarito: letra C