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Questão de Legislação de Trânsito — Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2023

Legislação de TrânsitoDas Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997)
Código
vu182212
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2023
Cargo
Cond Veic (Itapevi)
Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias, superior à máxima em até 20% (vinte por cento), constitui infração
  1. Aleve, punida com multa (R$ 130,16).
  2. Bmédia, punida com multa (R$ 130,16).
  3. Cmédia, punida com multa (R$ 195,23).
  4. Dgrave, punida com multa (R$ 195,23).
  5. Egravíssima, punida com multa multiplicada por 3 (R$ 880,41).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — média, punida com multa (R$ 130,16).

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Infração de Trânsito — Excesso de Velocidade (Art. 218 do CTB)

Gabarito: letra B. Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% constitui infração de natureza média, punida com multa de R$ 130,16, conforme o art. 218, I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), combinado com o art. 258, III, do mesmo diploma. A banca explora exatamente a confusão entre a natureza da infração e o valor da multa, que são definidos em artigos distintos.

O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações de trânsito em quatro categorias, de acordo com sua gravidade: leve, média, grave e gravíssima. Cada uma delas tem um valor de multa específico, previsto no art. 258. A infração de excesso de velocidade, por sua vez, é detalhada no art. 218, que estabelece três faixas de excesso, cada uma com uma natureza e penalidade própria. A questão cobra exatamente a primeira faixa: excesso de até 20%.

Para resolver, é preciso cruzar dois dispositivos: o art. 218, I, que define a natureza da infração, e o art. 258, III, que define o valor da multa para essa natureza. Vejamos o que dizem:

Art. 218CTB

Art. 218 — Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias

I — quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento): Infração - média; Penalidade - multa

Art. 258CTB

Art. 258 — As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias

III — infração de natureza média, punida com multa no valor de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos)

A pegadinha da banca está em separar a natureza da infração (definida no art. 218) do valor da multa (definido no art. 258). O candidato que decora apenas o valor da multa pode acertar o valor, mas errar a natureza, ou vice-versa. A questão exige o domínio dos dois dispositivos em conjunto.

Para fixar, veja a tabela completa das faixas de excesso de velocidade do art. 218:

Excesso de velocidade

Natureza

Penalidade

Até 20%

Média

Multa (R$ 130,16)

Mais de 20% até 50%

Grave

Multa (R$ 195,23)

Mais de 50%

Gravíssima

Multa × 3 (R$ 880,41) + suspensão do direito de dirigir

Guarde essa progressão: quanto maior o excesso, mais grave a infração e mais severa a penalidade. É exatamente essa gradação que a banca explora nas alternativas, trocando as naturezas e os valores entre si.

1Até 20%
Média
Multa R$ 130,16
2Mais de 20% até 50%
Grave
Multa R$ 195,23
3Mais de 50%
Gravíssima
Multa × 3 (R$ 880,41)
Suspensão do direito de dirigir
Excesso de velocidade (art. 218)
LEVELsoulevel.com.br
Excesso de velocidade (art. 218): Até 20% (Média, Multa R$ 130,16); Mais de 20% até 50% (Grave, Multa R$ 195,23); Mais de 50% (Gravíssima, Multa × 3 (R$ 880,41), Suspensão do direito de dirigir)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a infração é leve, com multa de R$ 130,16. O valor da multa está correto (R$ 130,16 é o valor da multa média), mas a natureza está errada: a infração de excesso de velocidade até 20% é média, não leve. A infração leve, com multa de R$ 88,38, é prevista no art. 258, IV, e não se aplica ao excesso de velocidade. A banca troca a natureza, mantendo o valor correto da multa média para confundir.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve exatamente o que determina o art. 218, I, do CTB: excesso de velocidade de até 20% constitui infração de natureza média, punida com multa. E o valor dessa multa, conforme o art. 258, III, é de R$ 130,16. A alternativa acerta tanto a natureza quanto o valor, sendo a única correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a infração é média, mas com multa de R$ 195,23. A natureza está correta (média), mas o valor da multa está errado: R$ 195,23 é o valor da multa grave, previsto no art. 258, II. A banca mantém a natureza correta e troca o valor, usando o valor da multa grave para confundir. A multa média é de R$ 130,16.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a infração é grave, com multa de R$ 195,23. O valor da multa está correto para a infração grave, mas a natureza está errada: excesso de velocidade até 20% é média, não grave. A infração grave, com multa de R$ 195,23, é a do art. 218, II, que exige excesso de mais de 20% até 50%. A banca troca a natureza, usando o valor da multa grave.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a infração é gravíssima, com multa multiplicada por 3 (R$ 880,41). A natureza e o valor estão errados: excesso de velocidade até 20% é média, não gravíssima. A infração gravíssima, com multa multiplicada por 3, é a do art. 218, III, que exige excesso de mais de 50%. A banca usa a penalidade mais severa para confundir, mas ela só se aplica ao excesso máximo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora trocar a natureza da infração e o valor da multa entre si, como fez nas alternativas A, C, D e E. Para não cair, decore a tabela do art. 218 (até 20% = média; mais de 20% até 50% = grave; mais de 50% = gravíssima) e os valores do art. 258 (leve R$ 88,38; média R$ 130,16; grave R$ 195,23; gravíssima R$ 293,47). Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪

PEGA ESSA DICA!

Na hora da prova, monte mentalmente a tabela do art. 218 antes de ler as alternativas. Assim, você já sabe que até 20% é média e R$ 130,16, e elimina as alternativas que trocam esses elementos.

Gabarito: letra B.

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