Questão de Legislação e Ética Profissional — Lei nº 6.965/1981 e Decreto nº 87.218/1982 - Profissão de Fonoaudiólogo — VUNESP 2023
Legislação e Ética ProfissionalLei nº 6.965/1981 e Decreto nº 87.218/1982 - Profissão de Fonoaudiólogo
- Código
- vu182246
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2023
- Cargo
- Fono ( )
A Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo e determina outras providências, estabelece, em seu artigo 14, que a renda do Conselho Federal é constituída por legados, doações e subvenções; rendas patrimoniais e
- A15 % (quinze por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional.
- B20% (vinte por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional.
- C10% (dez por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional.
- D20% (vinte por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, sem considerar emolumentos e multas de cada Conselho Regional.
- E15 % (quinze por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, sem considerar emolumentos e multas de cada Conselho Regional.