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Questão de Legislação e Ética Profissional — Demais Resoluções COFFITO — VUNESP 2023

Legislação e Ética ProfissionalDemais Resoluções COFFITO
Código
vu182251
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Campinas
Ano
2023
Cargo
TO ( )
Conforme a Resolução nº 407/2011 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que disciplina a Especialidade Profissional Terapia Ocupacional em Saúde da Família, o terapeuta ocupacional Especialista Profissional em Saúde da Família pode exercer as atribuições de coordenação, supervisão e responsabilidade técnica, gestão, direção, chefia, entre outras. Portanto o conhecimento a respeito da gestão no Sistema Único de Saúde (SUS) precisa ser ainda mais aprofundado, caso exerça essas atribuições. Sobre a gestão no SUS, assinale a alternativa correta.
  1. AA Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é reconhecida como uma inovação gerencial na política pública de saúde. Constituem-se como foros permanentes de negociação, articulação e decisão entre os gestores nos aspectos operacionais e na construção de pactos nacionais, estaduais e regionais no Sistema Único de Saúde.
  2. BO Relatório Anual de Gestão (RAG) é o instrumento norteador do planejamento do SUS, no qual são explicitados as políticas e os compromissos de médio prazo do setor saúde, com vigência de quatro anos.
  3. COs princípios e diretrizes do SUS, dispostos na Constituição Federal e na Lei no 8 080 de 19 de setembro de 1990, estabelecem que a gestão do Sistema Único de Saúde seja fundamentada na distribuição de competências entre duas esferas: os estados e os municípios.
  4. DO Plano Nacional de Saúde é o instrumento de gestão com elaboração anual que permite ao gestor apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde.
  5. ECabe à esfera federal de governo definir mecanismos de controle e avaliação dos serviços de saúde, monitorar o nível de saúde da população, gerenciar e aplicar os recursos orçamentários e financeiros, definir políticas de recursos humanos, realizar o planejamento de curto e médio prazo e promover a articulação de políticas de saúde, entre outras ações.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é reconhecida como uma inovação gerencial na política pública de saúde. Constituem-se como foros permanentes de negociação, articulação e decisão entre os gestores nos aspectos operacionais e na construção de pactos nacionais, estaduais e regionais no Sistema Único de Saúde.

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