Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Outras Portarias MS/SVS/ANVISA — VUNESP 2023
Legislação Específica das Agências ReguladorasOutras Portarias MS/SVS/ANVISA
- Código
- vu182258
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Mirassol
- Ano
- 2023
- Cargo
- AFS ( )
Segundo a Portaria CVS 5/2013 (Regulamento – Boas Práticas – Comércio/Serviços de Alimentos), para se evitar a veiculação de doenças aos consumidores pelos produtos alimentícios, a saúde do manipulador de alimentos deve ser comprovada por meio de atestados médicos, exames e laudos laboratoriais originais ou suas cópias. Esses documentos devem
- Aestar à disposição do público consumidor.
- Bser guardados com segurança na residência dos funcionários.
- Cter sua realização a cada cinco anos.
- Dpermanecer à disposição da autoridade sanitária sempre que solicitados.
- Eser entregues ao sindicato desses trabalhadores.