Habilitação: combinação de veículos e categoria mínima
Gabarito: letra D. A combinação de veículos com Peso Bruto Total (PBT) de 2.800 kg, composta por uma unidade tratora e uma unidade acoplada (reboque), pode ser conduzida por condutor habilitado na categoria B, desde que a unidade acoplada tenha menos de 6.000 kg de PBT e a lotação não exceda 8 lugares, conforme o art. 143, § 4º, do CTB. A questão exige a aplicação da regra que permite ao condutor da categoria B conduzir combinações de veículos dentro desses limites.
A habilitação para conduzir veículos automotores é regulada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece as categorias de A a E, cada uma com seus requisitos e limitações. A categoria B, em regra, habilita o condutor a dirigir veículos automotores com PBT de até 3.500 kg e lotação de até 8 lugares, excluído o motorista. No entanto, o § 4º do art. 143 do CTB amplia essa possibilidade, permitindo que o condutor da categoria B conduza também combinações de veículos, desde que a unidade tratora se enquadre na categoria B e a unidade acoplada (reboque, semirreboque, trailer ou articulada) tenha menos de 6.000 kg de PBT e lotação de até 8 lugares.
No caso apresentado, a combinação de veículos tem PBT total de 2.800 kg, ou seja, a soma do peso da unidade tratora com o peso da unidade acoplada. Como esse valor é inferior a 6.000 kg, a combinação se enquadra na hipótese do § 4º do art. 143, permitindo a condução por condutor habilitado na categoria B. É importante destacar que a categoria C seria exigida apenas se o veículo de carga tivesse PBT superior a 3.500 kg, o que não ocorre, pois o PBT total da combinação é de 2.800 kg. A categoria D é para transporte de passageiros com lotação superior a 8 lugares, e a categoria E é para combinações em que a unidade acoplada tenha 6.000 kg ou mais de PBT, o que também não se aplica ao caso.
A pegadinha da questão está em associar a necessidade de uma categoria superior (C, D ou E) pelo simples fato de se tratar de uma combinação de veículos. No entanto, a regra do § 4º do art. 143 do CTB é clara ao permitir que a categoria B conduza combinações com unidade acoplada de até 6.000 kg. O candidato deve estar atento a esse detalhe, pois a banca explora exatamente a confusão entre a regra geral (categoria B para veículos de até 3.500 kg) e a exceção (combinações com unidade acoplada de até 6.000 kg).
Art. 143, §4CTB
Art. 143, § 4º — "Respeitada a capacidade máxima de tração da unidade tratora, os condutores das categorias B, C e D podem conduzir combinação de veículos cuja unidade tratora se enquadre na respectiva categoria de habilitação e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha menos de 6.000 kg (seis mil quilogramas) de peso bruto total, e cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares."
Guarde a fronteira entre a regra geral e a exceção: a categoria B conduz combinações com unidade acoplada de até 6.000 kg; acima disso, exige-se a categoria E. É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A categoria E é exigida para combinações de veículos em que a unidade acoplada tenha 6.000 kg ou mais de PBT, ou lotação superior a 8 lugares. Como a unidade acoplada da combinação em questão tem menos de 6.000 kg (o PBT total é de 2.800 kg), a categoria E não é necessária. A alternativa confunde a regra do inciso V do art. 143 (que exige categoria E para unidades acopladas com 6.000 kg ou mais) com a exceção do § 4º (que permite categoria B para unidades acopladas com menos de 6.000 kg).
Alternativa B — ❌ Incorreta
A categoria D é destinada ao condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a 8 lugares, excluído o do motorista. A combinação em questão é de carga, com PBT total de 2.800 kg, e não se enquadra nos requisitos da categoria D. A alternativa erra ao sugerir que uma combinação de veículos de carga com PBT reduzido exigiria categoria D, que é específica para transporte de passageiros.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A categoria C é exigida para condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo PBT exceda a 3.500 kg. No caso, o PBT total da combinação é de 2.800 kg, inferior a 3.500 kg, portanto a categoria C não é necessária. A alternativa confunde o limite de PBT da categoria C (acima de 3.500 kg) com o PBT da combinação apresentada, que está abaixo desse limite.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A categoria B é a mínima necessária para conduzir a combinação de veículos com PBT total de 2.800 kg, pois a unidade acoplada tem menos de 6.000 kg de PBT, conforme o art. 143, § 4º, do CTB. A alternativa está correta ao aplicar a exceção que permite ao condutor da categoria B conduzir combinações de veículos dentro desses limites, respeitada a capacidade máxima de tração da unidade tratora.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) é destinada exclusivamente à condução de ciclomotores, veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cm³ ou elétrico de até 4 kW, e velocidade máxima de até 50 km/h. A combinação de veículos em questão é um conjunto de veículos de carga, que não se enquadra na definição de ciclomotor. A alternativa erra ao sugerir que a ACC seria suficiente para conduzir uma combinação de veículos, o que é juridicamente impossível.
Gabarito: letra D
