Questão de Legislação de Trânsito — Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2023

Infrações de Trânsito – Estacionamento afastado do meio-fio

Gabarito: letra E. A alternativa E descreve a conduta de estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro, que é expressamente prevista no art. 181, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração de natureza grave. As demais alternativas descrevem condutas que, conforme o CTB, são infrações de natureza média.

O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro categorias, conforme o art. 258: leves, médias, graves e gravíssimas. Essa classificação é fundamental para determinar a pontuação no prontuário do condutor e o valor da multa. A questão cobra justamente a capacidade de identificar a natureza de cada infração, exigindo o conhecimento da literalidade dos dispositivos que descrevem as condutas.

A alternativa E é a única que se enquadra como infração grave. O art. 181, III, do CTB estabelece que estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro é infração grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo. É importante notar que o art. 181, II, prevê que estacionar afastado do meio-fio de cinquenta centímetros a um metro é infração leve. Portanto, a distância do meio-fio é o critério que diferencia a natureza da infração.

As demais alternativas descrevem condutas que, embora possam parecer graves ou gravíssimas, são classificadas como médias pelo CTB. A alternativa A (estacionar impedindo a movimentação de outro veículo) é infração média (art. 181, X). A alternativa B (atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias) é infração média (art. 172). A alternativa C (usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre pedestres ou veículos) é infração média (art. 171). A alternativa D (ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível) é infração média (art. 180).

A pegadinha da questão está em o candidato associar condutas que parecem mais perigosas (como arremessar água ou detritos) a naturezas mais graves, quando a lei as classifica como médias. A alternativa E, que descreve uma conduta aparentemente menos grave (estacionar afastado do meio-fio), é a única que a lei classifica como grave. Portanto, é essencial conhecer a literalidade dos artigos para não cair nessa armadilha.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa A descreve a conduta de estacionar impedindo a movimentação de outro veículo. Essa conduta é prevista no art. 181, inciso X, do CTB, que a classifica como infração de natureza média, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo. Portanto, não se trata de infração grave, como pede o enunciado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B descreve a conduta de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias. Essa conduta é prevista no art. 172 do CTB, que a classifica como infração de natureza média, com penalidade de multa. Portanto, não se trata de infração grave.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C descreve a conduta de usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos. Essa conduta é prevista no art. 171 do CTB, que a classifica como infração de natureza média, com penalidade de multa. Portanto, não se trata de infração grave.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D descreve a conduta de ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível. Essa conduta é prevista no art. 180 do CTB, que a classifica como infração de natureza média, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo. Portanto, não se trata de infração grave.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa E descreve a conduta de estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro. Essa conduta é prevista no art. 181, inciso III, do CTB, que a classifica como infração de natureza grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo. É a única alternativa que contempla uma infração de natureza grave, conforme pede o enunciado.

A distinção entre as naturezas das infrações de estacionamento é um ponto recorrente em provas. É importante memorizar que estacionar afastado do meio-fio de cinquenta centímetros a um metro é infração leve (art. 181, II), enquanto estacionar a mais de um metro é infração grave (art. 181, III). Essa diferença de distância é a chave para não errar questões como esta.

Gabarito: letra E