Questão de Legislação de Trânsito — Volume II - Sinalização Vertical de Advertência (Anexo II da Res. CONTRAN nº 973/2022) — VUNESP 2023

Sinalização Vertical de Advertência — Trânsito Compartilhado por Ciclistas e Pedestres

Gabarito: letra B. A placa apresentada na figura é a A-30c — Trânsito compartilhado por ciclistas e pedestres, prevista no Anexo II da Resolução CONTRAN nº 973/2022, que substituiu o antigo Anexo II do CTB. A alternativa B descreve exatamente o significado dessa sinalização: um losango amarelo com os pictogramas de um ciclista e de um pedestre lado a lado, indicando que ambos compartilham o mesmo espaço da via.

A sinalização vertical de advertência tem como função alertar os usuários da via sobre condições potencialmente perigosas ou situações inesperadas à frente. Diferentemente das placas de regulamentação (formato circular), que impõem obrigações ou proibições, as placas de advertência (formato de losango, fundo amarelo) apenas advertem sobre a existência de um perigo ou situação atípica, não estabelecendo regra de conduta obrigatória. No caso específico da placa A-30c, o alerta é de que ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço de circulação, exigindo atenção redobrada de todos os usuários da via.

A Resolução CONTRAN nº 973/2022 atualizou o Anexo II do CTB, que trata da sinalização vertical, trazendo novos códigos e padronizações. Dentro da família de placas de advertência relacionadas a ciclistas e pedestres, temos:

A distinção entre essas placas é sutil, mas essencial para a prova. A placa A-30c mostra duas figuras (ciclista e pedestre) sem nenhuma faixa de travessia, indicando que ambos dividem o mesmo espaço. Já as placas A-30b e A-32b mostram uma faixa de travessia (zebrada) sob o pictograma, indicando um local específico de passagem. A placa A-30a mostra apenas a bicicleta, sem pedestre.

A pegadinha clássica da banca nesse tema é confundir a placa de advertência (losango amarelo) com a placa de regulamentação (círculo) que trata do mesmo assunto. Existem placas de regulamentação como a R-36a (Ciclistas à esquerda, pedestres à direita), R-36b (Pedestres à esquerda, ciclistas à direita) e R-36c (Circulação compartilhada de ciclistas e pedestres) que impõem regras de circulação. A placa da figura, por ser um losango amarelo, é de advertência e apenas alerta, não ordena. As alternativas A, D e E tentam confundir o candidato ao descrever regras de posicionamento (esquerda/direita), que são típicas de placas de regulamentação, não de advertência.

Guarde a fronteira entre advertir (losango amarelo — informa um perigo) e regulamentar (círculo — impõe uma regra): é exatamente nela que as alternativas desta questão se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a placa indica "Trânsito de pedestres pela esquerda do ciclista". Essa descrição impõe uma regra de posicionamento (pedestre à esquerda), o que é característica de placa de regulamentação, não de advertência. Além disso, a placa A-30c não estabelece nenhuma ordem de posicionamento entre ciclista e pedestre — ela apenas informa que ambos compartilham o espaço. A descrição se aproximaria de uma placa de regulamentação como a R-36b (Pedestres à esquerda, ciclistas à direita), mas mesmo assim não corresponderia ao símbolo da figura.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve exatamente o significado da placa A-30c: "Trânsito compartilhado por ciclistas e pedestres". A placa, em formato de losango amarelo (padrão de advertência), apresenta os pictogramas de um ciclista e de um pedestre lado a lado, sem qualquer faixa de travessia, indicando que ambos dividem o mesmo espaço de circulação. É uma placa de advertência, que alerta os usuários da via sobre a presença compartilhada de ciclistas e pedestres, exigindo atenção redobrada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a placa indica "Passagem sinalizada de ciclistas e pedestres". Essa descrição corresponderia à placa A-30b (Passagem sinalizada de ciclistas) ou A-32b (Passagem sinalizada de pedestres), que apresentam o pictograma sobre uma faixa de travessia (zebrada). A placa da figura não possui faixa de travessia — mostra apenas os pictogramas lado a lado, sem indicar um local específico de passagem. O termo "passagem sinalizada" remete a um local demarcado para travessia, o que não é o caso.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a placa indica "Trânsito de ciclistas pela esquerda do pedestre". Assim como a alternativa A, impõe uma regra de posicionamento (ciclista à esquerda), o que é característica de placa de regulamentação, não de advertência. A placa A-30c não estabelece nenhuma ordem de posicionamento — apenas informa o compartilhamento do espaço. A descrição se aproximaria de uma placa de regulamentação como a R-36a (Ciclistas à esquerda, pedestres à direita), mas não corresponde ao símbolo da figura.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a placa indica "Pedestre ande à direita do ciclista". Novamente, impõe uma regra de posicionamento (pedestre à direita), característica de placa de regulamentação, não de advertência. A placa A-30c não ordena nenhum comportamento específico — apenas adverte sobre o compartilhamento do espaço entre ciclistas e pedestres. A descrição se aproximaria de uma placa de regulamentação como a R-36b (Pedestres à esquerda, ciclistas à direita), mas não corresponde ao símbolo da figura.

A regra de ouro para esta questão: placas em losango amarelo são de advertência e apenas informam sobre perigos ou situações atípicas; placas em círculo são de regulamentação e impõem regras obrigatórias. A placa A-30c é de advertência e indica o trânsito compartilhado entre ciclistas e pedestres, sem estabelecer qualquer ordem de posicionamento.

Gabarito: letra B