Questão de Legislação de Trânsito — Da Sinalização de Trânsito (arts. 80 a 90 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2023

Sinalização de travessia de pedestres — Art. 85 do CTB

Gabarito: letra C. O art. 85 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que os locais destinados à travessia de pedestres sejam sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via. A alternativa correta é a letra C, pois reproduz exatamente o termo legal.

A sinalização de trânsito é o conjunto de sinais, marcas e dispositivos que orientam, advertem e regulamentam a circulação de veículos e pedestres. Ela se classifica em vertical (placas), horizontal (marcas no pavimento), dispositivos auxiliares, luminosos, sonoros e gestos do agente. A faixa de travessia de pedestres, também conhecida como "faixa zebrada", é um exemplo de sinalização horizontal, pois é pintada no leito da via.

O art. 85 do CTB trata especificamente da sinalização dos locais de travessia de pedestres. A norma estabelece que o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via deve sinalizar esses locais no leito da via, utilizando faixas pintadas ou demarcadas. A palavra "demarcadas" é o termo técnico-jurídico empregado pelo legislador, e é exatamente essa literalidade que a banca cobra.

A importância dessa sinalização é garantir a segurança do pedestre, que tem prioridade de passagem sobre as faixas delimitadas (art. 70 do CTB). O órgão com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação (art. 90, § 1º, do CTB). Além disso, o art. 71 do CTB determina que o órgão mantenha as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.

A banca explora a confusão entre termos similares, como "demarcadas" (correto) e "sedimentadas" (incorreto). O candidato que não conhece a literalidade do art. 85 pode ser induzido a escolher uma alternativa que pareça plausível, mas que não corresponde ao texto legal. Por isso, é fundamental memorizar os termos exatos dos artigos mais cobrados do CTB.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O termo "sedimentadas" não é utilizado pelo art. 85 do CTB. A palavra "sedimentar" significa depositar sedimentos, o que não se aplica à sinalização de trânsito. A banca utiliza esse distrator para testar se o candidato conhece a literalidade do dispositivo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O termo "solidificadas" também não é utilizado pelo art. 85 do CTB. "Solidificar" significa tornar sólido, o que não se relaciona com a pintura de faixas no leito da via. A banca explora a confusão com termos que poderiam parecer sinônimos de "demarcadas", mas que não são empregados pela legislação.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 85 do CTB determina que os locais destinados à travessia de pedestres sejam sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via. A palavra "demarcadas" é o termo exato utilizado pelo legislador, e a alternativa C reproduz fielmente o texto legal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O termo "asfaltadas" não é utilizado pelo art. 85 do CTB. "Asfaltar" significa revestir com asfalto, o que não se relaciona com a sinalização de travessia de pedestres. A banca utiliza esse distrator para testar se o candidato conhece a literalidade do dispositivo.

Gabarito: letra C