Questão de Legislação de Trânsito — Volume IV - Sinalização Horizontal (Anexo IV da Res. CONTRAN nº 973/2022) — VUNESP 2023

Sinalização Horizontal — Marcação de Área de Conflito

Gabarito: letra C. A sinalização que indica aos condutores a área da pista em que não devem parar os veículos, que possam prejudicar a circulação, é a marcação de área de conflito, conforme o Volume IV do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST), que trata da sinalização horizontal, em consonância com a Resolução CONTRAN nº 973/2022. As demais alternativas referem-se a outros tipos de sinalização ou situações de geometria viária, não correspondendo à definição apresentada.

A sinalização horizontal é um subsistema da sinalização viária que se utiliza de marcas, símbolos e legendas aplicados sobre o pavimento da pista de rolamento, com a finalidade de transmitir informações aos usuários da via. Ela é composta por marcas longitudinais, marcas transversais, marcas de canalização, marcas de delimitação e controle de estacionamento e/ou parada, e inscrições no pavimento. Cada uma dessas categorias possui funções específicas e é regulamentada pelo Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, em seus diversos volumes.

A marcação de área de conflito é um tipo específico de marca longitudinal, caracterizada por um conjunto de linhas diagonais ou transversais pintadas no pavimento, delimitando uma área que não deve ser ocupada por veículos. O objetivo é proibir a parada e o estacionamento em locais onde a presença de veículos parados poderia obstruir a circulação, criar pontos de conflito ou reduzir a capacidade da via. Essa marcação é comumente utilizada em aproximações de interseções, entradas de garagens, faixas de pedestres e outros pontos críticos.

A função primordial da marcação de área de conflito é ordenar o fluxo de veículos, garantindo que áreas sensíveis permaneçam livres para a passagem ou para manobras específicas. Ela atua como um reforço da regulamentação de "proibido parar e estacionar", mas com uma característica visual própria, que alerta o condutor sobre a necessidade de manter a área desobstruída. A cor predominante dessa marcação é a amarela, que, na sinalização horizontal, é utilizada para separar fluxos de sentidos opostos ou para indicar proibições, como a de parada e estacionamento.

É importante distinguir a marcação de área de conflito de outros elementos da sinalização horizontal. As marcas longitudinais amarelas (linhas contínuas ou seccionadas) têm a função de separar fluxos de tráfego opostos, enquanto a marcação de área de conflito, embora também seja amarela, tem a função específica de delimitar uma área proibida para parada. Já as alternativas que mencionam "entroncamento", "bifurcação" e "pista dupla" referem-se a situações de geometria da via, que podem ser sinalizadas com marcas específicas, mas não correspondem à definição de área de conflito.

A banca explora a confusão entre os diferentes tipos de marcações horizontais e a nomenclatura técnica utilizada no manual. O candidato que não conhece a terminologia exata pode se perder entre as opções, optando por uma descrição genérica de geometria viária em vez do termo técnico correto. A chave para acertar é associar a função descrita no enunciado (proibir parada que prejudique a circulação) ao nome técnico da marcação (marcação de área de conflito).

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa "entroncamento de pista única" refere-se a uma configuração geométrica da via, onde uma pista se une a outra, e não a um tipo de sinalização horizontal. O enunciado pede o nome de uma sinalização, não de uma característica da via. A sinalização para entroncamentos seria uma placa de advertência (A-10a, A-10b) ou uma marcação específica, mas não é o que se define como "área da pista em que não devem parar os veículos".

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Bifurcação em área urbana" também descreve uma situação de geometria viária, onde uma via se divide em duas, e não uma sinalização horizontal. A bifurcação pode ser sinalizada com placas de advertência (A-9) ou com marcas no pavimento, mas o termo não corresponde à definição de área proibida para parada. A alternativa confunde o elemento geométrico com o elemento de sinalização.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A marcação de área de conflito é exatamente a sinalização horizontal que delimita a área da pista onde os veículos não devem parar, para não prejudicar a circulação. Essa marcação é composta por linhas diagonais ou transversais, geralmente na cor amarela, e tem a função de proibir a parada e o estacionamento em locais críticos, como aproximações de interseções e faixas de pedestres. O termo técnico "área de conflito" refere-se justamente à zona onde há maior risco de colisão ou obstrução, e a marcação visa manter essa área livre.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Marcação longitudinal amarela" é um termo genérico que se refere às linhas pintadas no pavimento que separam fluxos de sentidos opostos (linhas contínuas, seccionadas, duplas). Embora a marcação de área de conflito também seja amarela e longitudinal, a alternativa não especifica a função de proibir parada, sendo uma descrição muito ampla. A banca utiliza esse termo para confundir o candidato que sabe que a área de conflito é amarela, mas não conhece o nome técnico específico.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Demarcação assentada em pista dupla" refere-se a uma marcação aplicada em vias de pista dupla, mas não define uma função específica. O enunciado pede a sinalização que indica a área onde não se deve parar, e essa demarcação genérica não corresponde a essa função. A alternativa mistura o local de aplicação (pista dupla) com o tipo de sinalização, sem especificar a finalidade de proibição de parada.

Gabarito: letra C