Questão de Legislação de Trânsito — Volume III - Sinalização Vertical de Indicação (Anexo III da Res. CONTRAN nº 973/2022) — VUNESP 2023

Sinalização Vertical de Indicação — Placa de Rodovia Pan-Americana

Gabarito: letra D. A sinalização em destaque, prevista no Volume III da Resolução CONTRAN nº 973/2022, é a placa de indicação de rodovia pan-americana, que informa ao condutor que a via em que se encontra integra o sistema rodoviário pan-americano, que conecta diversos países do continente americano. As demais alternativas (estadual, municipal, intermunicipal e federal) referem-se a classificações administrativas de rodovias, que não correspondem ao pictograma apresentado.

A sinalização vertical de indicação tem por finalidade identificar vias e locais de interesse, bem como orientar os condutores quanto aos percursos, destinos, acessos e distâncias, conforme o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentro dessa categoria, há placas específicas para identificar rodovias e estradas, sendo que cada uma possui um pictograma próprio que a distingue das demais. A placa de rodovia pan-americana é uma delas, e seu desenho característico — que remete a uma estrada estilizada com o nome "PAN-AMERICANA" — é o que a questão explora.

Para compreender a questão, é essencial diferenciar os tipos de rodovia quanto à sua jurisdição administrativa. As rodovias podem ser:

• Federais: administradas pela União, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ou da Polícia Rodoviária Federal (PRF), identificadas pela sigla "BR".

• Estaduais: administradas pelos estados, identificadas pela sigla do estado (ex.: SP, MG, RJ) seguida de um número.

• Municipais: administradas pelos municípios, geralmente identificadas por nomes ou códigos locais.

• Intermunicipais: aquelas que ligam municípios dentro de um mesmo estado, sendo, na prática, uma classificação que se confunde com as rodovias estaduais.

• Pan-americana: um sistema rodoviário internacional que conecta diversos países das Américas, do Alasca à Argentina, não se enquadrando na jurisdição de um único ente federativo.

A placa de indicação de rodovia pan-americana é um caso específico de sinalização de indicação, cujo pictograma é padronizado pelo CONTRAN. Ela não indica a jurisdição administrativa da via (federal, estadual ou municipal), mas sim sua integração a um sistema rodoviário internacional. É exatamente essa distinção que a banca explora: o candidato pode confundir a placa com uma indicação de rodovia federal, por exemplo, mas o desenho e a legenda são específicos da rodovia pan-americana.

Na prática, ao se deparar com essa placa em uma via pública, o condutor deve entender que está em uma rodovia que faz parte do sistema pan-americano, o que pode ter implicações para o planejamento de viagens internacionais e para a sinalização de rotas de longa distância. A placa é um elemento de orientação, não de regulamentação, ou seja, não impõe obrigações, apenas informa.

A pegadinha desta questão está na classificação administrativa das rodovias. O candidato pode ser levado a pensar que a placa indica uma rodovia federal, estadual ou municipal, mas o pictograma apresentado é exclusivo da rodovia pan-americana. A banca testa o conhecimento específico da sinalização de indicação prevista na Resolução CONTRAN nº 973/2022, que detalha os modelos de placas de identificação de rodovias.

Guarde a distinção entre os tipos de rodovia e a sinalização que os identifica: é exatamente nela que as alternativas se dividem. A placa de rodovia pan-americana é um caso particular que não se confunde com as demais classificações.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a sinalização indica uma rodovia estadual. As rodovias estaduais são identificadas por placas com a sigla do estado (ex.: SP-280, MG-050) e são administradas pelos governos estaduais. O pictograma apresentado na questão não corresponde a esse tipo de identificação, pois não traz a sigla de nenhum estado, mas sim a designação "PAN-AMERICANA". A placa de rodovia estadual é uma placa de indicação de identificação de via, mas com características visuais distintas, geralmente com o nome ou código da rodovia estadual.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a sinalização indica uma rodovia municipal. As rodovias municipais são aquelas administradas pelos municípios, geralmente identificadas por nomes locais ou códigos municipais. A placa apresentada não traz nenhuma indicação de jurisdição municipal, mas sim a designação "PAN-AMERICANA", que remete ao sistema rodoviário internacional. Portanto, a alternativa está incorreta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a sinalização indica uma rodovia intermunicipal. As rodovias intermunicipais são aquelas que ligam municípios dentro de um mesmo estado, sendo, na prática, uma classificação que se confunde com as rodovias estaduais. A placa apresentada não traz nenhuma indicação de ligação entre municípios, mas sim a designação "PAN-AMERICANA", que remete ao sistema rodoviário internacional. Portanto, a alternativa está incorreta.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa correta é a letra D, pois a sinalização em destaque é a placa de indicação de rodovia pan-americana, prevista no Volume III da Resolução CONTRAN nº 973/2022. Essa placa informa ao condutor que a via integra o sistema rodoviário pan-americano, que conecta diversos países do continente americano. O pictograma apresentado é específico dessa placa, não se confundindo com as placas de identificação de rodovias federais, estaduais ou municipais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a sinalização indica uma rodovia federal. As rodovias federais são identificadas por placas com a sigla "BR" seguida de um número (ex.: BR-101, BR-116) e são administradas pela União. O pictograma apresentado na questão não traz a sigla "BR", mas sim a designação "PAN-AMERICANA", que remete ao sistema rodoviário internacional. Portanto, a alternativa está incorreta.

A questão cobra o conhecimento específico da sinalização vertical de indicação, mais precisamente a placa de identificação de rodovia pan-americana. É um tema de memorização, mas que pode ser facilmente resolvido se o candidato conhecer os pictogramas das placas de indicação de rodovias.

Gabarito: letra D