Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2023

Uso de Luzes no CTB — Art. 40, II

Gabarito: letra C. Nas vias não iluminadas, o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo — exatamente o que dispõe o art. 40, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). A alternativa C completa corretamente a lacuna do enunciado, que pede a segunda exceção à regra da luz alta.

O art. 40 do CTB disciplina o uso de luzes nos veículos, estabelecendo um conjunto de determinações que todo condutor deve observar. O inciso II trata especificamente das vias não iluminadas: ali, a regra é o uso de luz alta, pois ela proporciona maior alcance visual ao condutor em trechos escuros. Contudo, a própria norma cria duas exceções a essa regra — ao cruzar com outro veículo e ao segui-lo —, justamente para evitar o ofuscamento dos demais condutores. O facho de luz alta, quando dirigido contra os olhos de quem trafega no sentido contrário ou à frente, compromete a visibilidade e pode causar acidentes graves.

A lógica da norma é de segurança e cortesia no trânsito: a luz alta é uma ferramenta de visibilidade, mas não pode ser usada de forma a prejudicar a visão de terceiros. Por isso, ao cruzar com outro veículo (sentido contrário) ou ao seguir um veículo (mesmo sentido, à frente), o condutor deve reduzir para a luz baixa. Essa troca é tão relevante que o art. 223 do CTB tipifica como infração grave transitar com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor, com penalidade de multa e retenção do veículo para regularização.

Na prática, imagine uma rodovia sem iluminação pública à noite: você trafega com luz alta para enxergar melhor a pista. Ao avistar um veículo vindo no sentido contrário, você deve acionar a luz baixa antes do cruzamento. Da mesma forma, se estiver seguindo outro veículo na mesma direção, deve manter a luz baixa para não refletir o facho nos retrovisores do veículo da frente. Essas são as duas únicas exceções previstas no inciso II — qualquer outra situação, como ultrapassagem, parada no acostamento ou emergência, não autoriza o uso da luz alta em via não iluminada, pois a regra permanece.

A banca explora exatamente a literalidade do dispositivo, testando se o candidato conhece as duas exceções. A pegadinha está em alternativas que parecem plausíveis (como ultrapassagem ou emergência), mas que não constam no texto legal. Guarde o par: cruzar e seguir — são as únicas hipóteses de exceção à luz alta em vias não iluminadas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A ultrapassagem não é exceção à regra da luz alta em vias não iluminadas. O art. 40, II, prevê apenas duas exceções: cruzar com outro veículo ou segui-lo. Na ultrapassagem, o condutor deve manter a luz alta, pois precisa de máxima visibilidade para realizar a manobra com segurança. A confusão pode surgir porque o art. 40, III, permite a troca intermitente de luz baixa e alta para indicar a intenção de ultrapassar, mas isso é um sinal de advertência, não uma exceção ao uso da luz alta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Parar no acostamento não é exceção à regra da luz alta. O art. 40, VII, determina que, à noite, o condutor mantenha acesas as luzes de posição quando o veículo estiver parado para embarque/desembarque ou carga/descarga — mas isso não se confunde com a regra do inciso II, que trata de vias não iluminadas em circulação. A luz alta permanece obrigatória em vias não iluminadas, salvo cruzar ou seguir outro veículo.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta é a segunda exceção expressa no art. 40, II: ao seguir outro veículo, o condutor deve usar luz baixa, pois o facho de luz alta refletiria nos retrovisores do veículo à frente, ofuscando o condutor. A alternativa completa corretamente o enunciado, que já citava a primeira exceção (cruzar com outro veículo).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sair do acostamento não é exceção à regra da luz alta. O art. 37 do CTB trata da conversão à esquerda e operação de retorno em vias com acostamento, determinando que o condutor aguarde no acostamento à direita para cruzar a pista com segurança — mas não há qualquer previsão de redução da luz alta nessa manobra. A regra do inciso II permanece: luz alta em via não iluminada, salvo cruzar ou seguir.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Situação de emergência não é exceção à regra da luz alta. O art. 40, V, prevê o uso do pisca-alerta em imobilizações ou situações de emergência, mas isso é um dispositivo distinto, que não altera a regra do inciso II. Em emergência, o condutor deve sinalizar com o pisca-alerta, mas a luz alta continua obrigatória em vias não iluminadas, salvo cruzar ou seguir outro veículo.

Gabarito: letra C — a única alternativa que completa corretamente o art. 40, II, do CTB, que prevê como exceções ao uso da luz alta apenas o cruzamento com outro veículo e o ato de segui-lo.