Questão de Legislação de Trânsito — Volume IV - Sinalização Horizontal (Anexo IV da Res. CONTRAN nº 973/2022) — VUNESP 2023

Sinalização de travessia de pedestres no CTB

Gabarito: letra B. O art. 85 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que os locais destinados à travessia de pedestres sejam sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via — exatamente o que afirma a alternativa B. A questão é de literalidade: a banca cobra a redação exata do dispositivo, e as demais alternativas apresentam tipos de sinalização que não correspondem ao que a lei exige para esse caso específico.

A travessia de pedestres é um dos pontos mais sensíveis da engenharia de tráfego, pois envolve o conflito direto entre o fluxo de veículos e o deslocamento de pessoas. O CTB trata do tema em diversos artigos: o art. 68 assegura ao pedestre a utilização dos passeios e passagens apropriadas; o art. 69 estabelece as regras para cruzar a pista; o art. 70 garante prioridade ao pedestre que estiver atravessando sobre as faixas delimitadas; e o art. 71 impõe ao órgão de trânsito o dever de manter as faixas em boas condições. O art. 85, por sua vez, é a norma que define como essa sinalização deve ser feita: com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.

A sinalização horizontal (marcas no pavimento) é apenas uma das seis categorias de sinais de trânsito previstas no art. 87 do CTB, ao lado da vertical (placas), dos dispositivos auxiliares, dos luminosos (semáforos), dos sonoros e dos gestos do agente. Para a travessia de pedestres, a lei optou pela sinalização horizontal — as conhecidas faixas zebradas ou paralelas pintadas no asfalto — porque é a forma mais eficaz de demarcar o espaço destinado ao pedestre no leito da via, orientando tanto o condutor quanto o próprio pedestre sobre o local correto da travessia.

A pegadinha da questão está em confundir os tipos de sinalização: placas (verticais), faixas longitudinais azuis (que não existem para esse fim) e símbolos verticais são todos elementos de sinalização, mas o art. 85 é específico ao exigir faixas pintadas ou demarcadas no leito da via. O candidato que não conhece a literalidade do dispositivo pode ser atraído por alternativas que mencionam outros tipos de sinalização, mas a resposta correta é única e direta.

Guarde a distinção entre sinalização vertical (placas) e horizontal (marcas no pavimento): é exatamente essa fronteira que separa a alternativa correta das demais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

As placas de regulamentação são sinalização vertical (ex.: R-1 Parada Obrigatória, R-19 Velocidade Máxima). O art. 85 exige sinalização horizontal — faixas pintadas ou demarcadas no leito da via. A banca troca o tipo de sinalização para confundir o candidato.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente a redação do art. 85 do CTB: "faixas pintadas ou demarcadas no leito da via". É a literalidade do dispositivo, sem qualquer acréscimo ou supressão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

As placas de advertência também são sinalização vertical (ex.: A-32b Passagem sinalizada de pedestres, A-33a Área escolar). Embora possam complementar a sinalização da travessia, o art. 85 exige especificamente as faixas pintadas ou demarcadas no leito da via — a placa de advertência não é o que a lei determina para esse fim.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não existe previsão legal de "faixas longitudinais azuis" para travessia de pedestres. As faixas de travessia são transversais ao leito carroçável (a NBR 9050 define a faixa de travessia como "sinalização transversal ao leito carroçável"), e a cor padrão é branca. A alternativa inventa um elemento que não corresponde a nenhuma norma.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Símbolos colocados na vertical na via não são o que o art. 85 determina. A expressão "na vertical" remete à sinalização vertical (placas), que não é a forma exigida para sinalizar a travessia de pedestres. A lei é clara: a sinalização deve ser feita no leito da via, ou seja, na horizontal, com faixas pintadas ou demarcadas.

Gabarito: letra B