Questão de Legislação de Trânsito — Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação (Anexo I da Res. CONTRAN nº 973/2022) — VUNESP 2023

Sinalização Vertical de Regulamentação — Placa R-24b (Passagem Obrigatória)

Gabarito: letra C. A placa apresentada é a R-24b, que determina a passagem obrigatória pelo lado indicado pela seta, conforme o Anexo II do CTB e o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (Volume I). A alternativa correta é a letra C.

A sinalização vertical de regulamentação tem por finalidade transmitir aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração de trânsito. As placas de regulamentação possuem formato circular, com exceção das placas R-1 (Parada Obrigatória) e R-2 (Dê a Preferência), que possuem formato próprio. A cor de fundo é branca, com orla interna vermelha e símbolo preto, salvo exceções específicas.

A placa R-24b, especificamente, indica que o condutor deve passar obrigatoriamente pelo lado direito ou esquerdo de um obstáculo ou de um canteiro central, conforme a orientação da seta. No caso da imagem, a seta aponta para a direita, indicando que o condutor deve passar pelo lado direito do obstáculo. Essa placa é comumente utilizada em locais onde há obras, estreitamentos de pista ou canteiros centrais que exigem a passagem por um lado específico.

É importante distinguir a placa R-24b de outras placas de regulamentação que podem gerar confusão:

A placa R-25b (Vire à direita) determina que o condutor deve virar à direita, enquanto a R-24b apenas indica a passagem obrigatória por um lado, sem necessariamente exigir uma conversão. A placa R-26 (Siga em frente) obriga o condutor a seguir em frente, sem conversões. A placa R-23 (Conserve-se à direita) determina que o condutor deve manter-se na faixa da direita, mas não indica passagem obrigatória por um lado específico. A placa R-3 (Sentido proibido) proíbe a circulação no sentido indicado.

A banca explora a confusão entre placas que possuem símbolos semelhantes, como a R-24b e a R-25b. A diferença crucial é que a R-24b indica passagem obrigatória (geralmente em situações de obstáculo), enquanto a R-25b indica conversão obrigatória. O candidato deve observar atentamente o desenho da seta e o contexto da via.

Guarde a distinção entre "passagem obrigatória" (R-24b) e "vire à direita" (R-25b): é exatamente essa fronteira que as alternativas exploram.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa indica "vire à direita". Isso corresponde à placa R-25b, que possui uma seta indicando conversão obrigatória à direita. A placa R-24b, por sua vez, indica passagem obrigatória pelo lado direito, mas não exige uma conversão. A confusão é comum, mas a diferença é essencial: a R-25b obriga a virar, enquanto a R-24b apenas orienta a passagem por um lado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa indica "siga em frente". Isso corresponde à placa R-26, que possui uma seta apontando para cima, indicando que o condutor deve seguir em frente. A placa R-24b, com seta para a direita, não tem esse significado.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A placa R-24b, com seta apontando para a direita, indica passagem obrigatória pelo lado direito. Essa é a definição correta da placa, conforme o Anexo II do CTB e o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. O condutor deve passar obrigatoriamente pelo lado indicado pela seta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa indica "conserve-se à direita". Isso corresponde à placa R-23, que determina que o condutor deve manter-se na faixa da direita, mas não indica passagem obrigatória por um lado específico. A R-24b é específica para passagem obrigatória em situações de obstáculo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa indica "sentido proibido". Isso corresponde à placa R-3, que possui uma seta vermelha com uma barra transversal, indicando que é proibido circular naquele sentido. A placa R-24b não tem esse significado.

Gabarito: letra C