Questão de Legislação de Trânsito — Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2023

Infrações de Trânsito – Parar sobre ciclovia ou ciclofaixa (art. 182, XI, CTB)

Gabarito: letra B. Parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa constitui infração de natureza grave, com penalidade de multa, conforme o art. 182, inciso XI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A banca explora a confusão com o art. 181, VIII (estacionar sobre ciclovia/ciclofaixa), que também é grave, e com as infrações gravíssimas que preveem multa multiplicada.

O CTB classifica as infrações de trânsito em quatro categorias, conforme o art. 258: leves, médias, graves e gravíssimas. Cada infração tem uma penalidade específica, que pode ser apenas multa simples ou multa multiplicada (duas, três, cinco ou dez vezes), além de outras penalidades como suspensão do direito de dirigir. A distinção entre "parar" e "estacionar" é essencial: parar é a imobilização do veículo pelo tempo necessário para embarque/desembarque de passageiros ou para atendimento a uma necessidade momentânea, enquanto estacionar é a imobilização por tempo indeterminado. O art. 182 trata especificamente de "parar", e o art. 181 trata de "estacionar".

A infração de parar sobre ciclovia ou ciclofaixa foi incluída pela Lei nº 14.071/2020, que também alterou outras infrações relacionadas a ciclistas. A natureza grave significa que, além da multa, o condutor recebe 5 pontos na CNH, conforme o art. 259 do CTB. É importante notar que a infração de estacionar sobre ciclovia ou ciclofaixa (art. 181, VIII) também é grave, mas com medida administrativa de remoção do veículo, enquanto a de parar (art. 182, XI) não prevê medida administrativa específica.

A banca VUNESP costuma cobrar a literalidade do CTB, especialmente a classificação das infrações. Nesta questão, a pegadinha está em confundir a natureza da infração (grave) com as gravíssimas que preveem multa multiplicada, como as do art. 162 (dirigir sem habilitação, multa três vezes) ou do art. 218, III (velocidade superior a 50%, multa três vezes). O candidato que não conhece o art. 182, XI, pode ser induzido a escolher uma alternativa com multa multiplicada, mas a lei prevê apenas multa simples.

Guarde a fronteira entre parar (art. 182) e estacionar (art. 181): a banca explora exatamente essa distinção, e a gravidade pode ser a mesma, mas as medidas administrativas e os incisos são diferentes.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a infração é leve. Isso contraria o art. 182, XI, que classifica como grave. A infração leve é um equívoco comum, pois o art. 182, II (afastado da guia da calçada de 50 cm a 1 m) e o art. 182, IV (em desacordo com as posições) são leves, mas o inciso XI é grave. A banca troca a natureza para testar o conhecimento da literalidade.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa espelha exatamente o art. 182, XI: "sobre ciclovia ou ciclofaixa: Infração - grave; Penalidade - multa". A natureza é grave e a penalidade é multa simples, sem multiplicador. O condutor recebe 5 pontos na CNH (art. 259, II).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a infração é gravíssima com multa duas vezes. Isso não corresponde ao art. 182, XI. A multa duas vezes é prevista, por exemplo, no art. 162, III (dirigir com categoria diferente), que é gravíssima. A banca confunde a gravidade e o multiplicador, mas a lei prevê apenas multa simples para parar sobre ciclovia.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a infração é média. Isso contraria o art. 182, XI, que classifica como grave. A infração média é comum em outros incisos do art. 182, como o I (esquinas), III (afastado mais de 1 m), VII (área de cruzamento), VIII (viadutos, pontes e túneis), IX (contramão) e X (local proibido por sinalização). Mas o inciso XI é grave.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a infração é gravíssima com multa três vezes. Isso não corresponde ao art. 182, XI. A multa três vezes é prevista, por exemplo, no art. 162, I (sem habilitação) e II (habilitação cassada), e no art. 218, III (velocidade superior a 50%). A banca explora a confusão com essas infrações gravíssimas, mas a lei prevê apenas multa simples para parar sobre ciclovia.

Gabarito: letra B