Questão de Legislação de Trânsito — Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2023

Infrações de Trânsito – Classificação por Natureza

Gabarito: letra E. Conduzir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular constitui infração média, com penalidade de multa, conforme o art. 252, VI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A banca explora exatamente a confusão entre essa conduta e o manuseio do celular com uma das mãos, que é gravíssima.

O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro categorias, conforme sua gravidade: leves, médias, graves e gravíssimas. Cada uma delas possui um valor de multa e uma pontuação específica no prontuário do condutor. A classificação é definida pelo próprio texto do artigo que descreve a conduta, e é isso que a questão cobra: a memorização da natureza da infração prevista no art. 252, VI.

O art. 252 do CTB elenca uma série de condutas proibidas ao dirigir, como dirigir com o braço do lado de fora, transportar pessoas ou animais à esquerda, usar calçado inadequado, dirigir com apenas uma das mãos e, no inciso VI, utilizar fones de ouvido conectados a aparelhagem sonora ou telefone celular. Para cada inciso, o legislador previu uma natureza de infração e uma penalidade específica. No caso do inciso VI, a infração é média, com penalidade de multa.

A pegadinha clássica da banca está em confundir o inciso VI com o parágrafo único do mesmo artigo. O parágrafo único estabelece que a hipótese do inciso V (dirigir com apenas uma das mãos) caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular. Ou seja, a conduta de "segurar ou manusear" o celular com uma das mãos é gravíssima, mas a conduta de "utilizar fones de ouvido" conectados ao celular é média. São situações distintas, e a banca adora trocá-las.

Para fixar: a infração do art. 252, VI, é média; a infração do art. 252, V, com o agravante do parágrafo único (segurar/manusear celular), é gravíssima. Guarde essa fronteira, pois é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a infração é leve, com advertência. Está duplamente errada: a infração do art. 252, VI, é média, e a penalidade é de multa, não de advertência. A advertência por escrito é uma penalidade que pode substituir a multa em infrações leves ou médias, conforme o art. 267 do CTB, mas apenas quando o infrator não cometeu nenhuma outra infração nos últimos 12 meses. Não é a natureza da infração, e sim uma possibilidade de conversão da penalidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a infração é leve, com penalidade de multa. O erro está na natureza: a infração do art. 252, VI, é média, não leve. A banca troca a classificação para testar se o candidato conhece o dispositivo exato.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a infração é grave, com penalidade de multa. O erro está na natureza: a infração é média. A banca pode tentar confundir com outras infrações graves do CTB, como usar equipamento com som em volume não autorizado (art. 228), mas a conduta específica de usar fones de ouvido é média.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a infração é gravíssima, com penalidade de multa. Este é o distrator mais perigoso, pois explora a confusão com o parágrafo único do art. 252, que trata do manuseio do celular com uma das mãos. A conduta de "utilizar fones de ouvido" é média; a conduta de "segurar ou manusear" o celular é gravíssima. São hipóteses diferentes.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta. O art. 252, VI, do CTB prevê expressamente que dirigir utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular constitui infração média, com penalidade de multa. A literalidade do dispositivo resolve a questão.

Gabarito: letra E