Questão de Legislação de Trânsito — Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2023
Legislação de Trânsito›Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997)
Código
vu182427
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2023
Cargo
CVU (SAMU Osasco)
Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação intermitente dos veículos de polícia, de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados, caracteriza infração
Aleve com penalidade de multa.
Bmédia com penalidade de multa.
Cgrave com penalidade de multa.
Dgrave com penalidade de multa duas vezes.
Egravíssima com penalidade de multa.
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GabaritoB — média com penalidade de multa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Infração de Trânsito – Art. 222 do CTB
Gabarito: letra B. Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação intermitente dos veículos de polícia, de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados, é infração de natureza média, com penalidade de multa, conforme o art. 222 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A banca explora a confusão com o art. 189, que trata de conduta diversa (deixar de dar passagem) e tem natureza gravíssima.
O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro categorias, conforme o art. 258: leves, médias, graves e gravíssimas. Cada uma delas possui pontuação própria no prontuário do condutor (art. 259) e, em regra, a penalidade é de multa, podendo haver também medidas administrativas. A infração do art. 222 é uma das chamadas infrações médias, que geram 4 pontos no prontuário. A conduta descrita é específica: o condutor de veículo de emergência (polícia, bombeiros, fiscalização, ambulância) que, em situação de atendimento de emergência, deixa de manter ligado o sistema de iluminação intermitente (o popular "giroflex"), mesmo que o veículo esteja parado, comete essa infração.
A razão da norma é clara: a iluminação intermitente é o sinal que identifica o veículo como prioritário e alerta os demais condutores para que cedam passagem. Sem ela, o veículo de emergência perde a identificação e a prioridade, colocando em risco a própria operação e os demais usuários da via. Por isso, a lei exige que o sistema permaneça ligado durante todo o atendimento, inclusive com o veículo parado.
A banca costuma confundir essa infração com outras relacionadas a veículos de emergência, como a do art. 189 (deixar de dar passagem) e a do art. 190 (seguir veículo em serviço de urgência). É importante distinguir: o art. 222 pune o próprio condutor do veículo de emergência que não mantém a iluminação ligada; o art. 189 pune o condutor comum que não dá passagem; o art. 190 pune quem segue um veículo de urgência indevidamente. Cada uma tem natureza distinta: média, gravíssima e grave, respectivamente.
Art. 222CTB
Art. 222 — "Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação intermitente dos veículos de polícia, de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados: Infração - média; Penalidade - multa"
Guarde a fronteira entre o art. 222 e o art. 189: um é a conduta do veículo de emergência (não manter a iluminação), o outro é a conduta dos demais condutores (não dar passagem). É exatamente nessa distinção que as alternativas se dividem.
Infrações de trânsito (CTB): Art. 222 — não manter iluminação intermitente (Sujeito: condutor do veículo de emergência, Natureza: média, Penalidade: multa); Art. 189 — não dar passagem (Sujeito: condutor comum, Natureza: gravíssima); Art. 190 — seguir veículo de urgência (Sujeito: condutor comum, Natureza: grave)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A infração do art. 222 não é leve. As infrações leves são aquelas de menor potencial ofensivo, como estacionar em local proibido (art. 181) ou usar buzina em desacordo (art. 227). A conduta de não manter a iluminação intermitente em situação de emergência tem natureza média, pois envolve a segurança do atendimento de urgência.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz exatamente o que determina o art. 222 do CTB: infração de natureza média com penalidade de multa. A conduta descrita no enunciado é idêntica à do dispositivo, incluindo a expressão "ainda que parados", que reforça a obrigação de manter a iluminação ligada mesmo quando o veículo está imóvel.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A infração não é grave. A natureza grave é atribuída a condutas como transitar com farol desregulado (art. 223) ou deixar de sinalizar a via (art. 225). O art. 222 é expresso ao classificar a conduta como média, e a banca tenta induzir o candidato a confundir com a gravidade de outras infrações relacionadas a veículos de emergência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A infração não é grave e não há previsão de multa em dobro para essa conduta. O multiplicador de multa (duas vezes, três vezes, dez vezes) é previsto em infrações específicas, como as dos arts. 191, 193 e 218, mas não no art. 222. A penalidade é multa simples, sem qualquer multiplicador.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A infração não é gravíssima. As infrações gravíssimas são as de maior gravidade, como dirigir sob influência de álcool (art. 165) ou participar de racha (art. 174). O art. 222 é expresso ao classificar a conduta como média, e a banca tenta confundir com a gravidade de outras infrações relacionadas a veículos de emergência, como o art. 189 (gravíssima).
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora inverter as naturezas das infrações relacionadas a veículos de emergência. O art. 222 (não manter iluminação) é média, mas o art. 189 (não dar passagem) é gravíssima. O candidato que memoriza a gravidade de uma acaba aplicando à outra. Fique atento: leia a conduta descrita no enunciado e compare com o dispositivo exato, não com a lembrança de outra infração parecida.
NÃO CAIA NESSA!
Para fixar, monte uma tabela mental com as infrações de veículos de emergência: art. 222 (média), art. 189 (gravíssima), art. 190 (grave). Na prova, sublinhe a conduta descrita e verifique se ela corresponde ao sujeito ativo (condutor do veículo de emergência ou condutor comum) — isso resolve a maioria das pegadinhas.