Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2023
Legislação de Trânsito›Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997)
Código
vu182429
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2023
Cargo
CVU (SAMU Osasco)
Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas no art. 29, § 2º, do CTB em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis
Apela segurança dos menores.
Bpelo controle nas ultrapassagens.
Cpela orientação do trânsito.
Dpela educação no trânsito.
Epela paz nas rodovias.
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GabaritoA — pela segurança dos menores.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Responsabilidade pela Segurança no Trânsito — Art. 29, § 2º do CTB
Gabarito: letra A. O art. 29, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que, respeitadas as normas de circulação e conduta, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres. A alternativa A reproduz exatamente essa primeira responsabilidade atribuída aos veículos de maior porte.
O dispositivo em questão consagra uma hierarquia de responsabilidades no trânsito baseada no porte e na motorização dos veículos. A lógica é simples: quem tem maior potencial de causar dano deve zelar pela segurança de quem é mais vulnerável. Assim, um caminhão deve proteger um carro, um carro deve proteger uma bicicleta, e todos juntos devem proteger o pedestre. Essa gradação reflete o princípio da proteção ao mais fraco, que permeia todo o CTB.
Na prática, essa responsabilidade se traduz em deveres concretos de cautela: o condutor do veículo maior deve manter distância segura, reduzir a velocidade em aproximações, ceder passagem quando necessário e adotar todas as medidas para não colocar em risco os menores. Não se trata de uma mera declaração de intenções, mas de um critério que orienta a interpretação das demais normas de circulação e a apuração de responsabilidades em caso de sinistro.
A banca explora aqui a literalidade do dispositivo, mas com alternativas que desviam o foco para outras obrigações genéricas do trânsito. A pegadinha está em reconhecer que o § 2º do art. 29 trata especificamente da responsabilidade pela segurança, e não de outras atribuições como controle de ultrapassagens, orientação do trânsito, educação ou paz nas rodovias. Essas últimas são temas de outros artigos ou conceitos mais amplos, mas não correspondem ao texto legal citado.
Art. 29, §2CTB
Art. 29, § 2º — "Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres."
Guarde a hierarquia: maior porte → segurança dos menores; motorizados → segurança dos não motorizados; todos → incolumidade dos pedestres. É exatamente essa gradação que separa a alternativa correta das demais.
Responsabilidade no trânsito (art. 29, §2º, CTB): Veículos de maior porte (Segurança dos menores); Motorizados (Segurança dos não motorizados); Todos juntos (Incolumidade dos pedestres)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz fielmente o texto do art. 29, § 2º, do CTB, que atribui aos veículos de maior porte a responsabilidade pela segurança dos menores. O termo "menores" aqui se refere a veículos de menor porte, como motocicletas, bicicletas e veículos de tração animal, que são mais vulneráveis em um eventual conflito. A responsabilidade é "sempre", ou seja, independe de quem tenha dado causa ao acidente — o veículo maior responde pela segurança do menor.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O controle nas ultrapassagens é disciplinado em outras normas do CTB, como o art. 29, incisos IX, X e XI, que tratam das regras para a manobra de ultrapassagem (pela esquerda, com sinalização, distância lateral de segurança etc.). Não é essa a responsabilidade atribuída aos veículos de maior porte pelo § 2º do art. 29. A banca tenta confundir o candidato com um tema correlato, mas que não está no dispositivo citado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A orientação do trânsito é uma atribuição dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, como a Polícia Rodoviária Federal, os DETRANs e os agentes de trânsito, e não dos veículos de maior porte. O art. 29, § 2º, trata de responsabilidade pela segurança, não de orientação ou gestão do tráfego. A alternativa foge completamente do escopo do dispositivo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A educação no trânsito é um objetivo do Sistema Nacional de Trânsito, previsto no art. 6º, I, do CTB, que menciona "educação para o trânsito" como diretriz da Política Nacional de Trânsito. Não é uma responsabilidade atribuída aos veículos de maior porte pelo § 2º do art. 29. A banca mistura conceitos de educação para o trânsito com a responsabilidade pela segurança, que são coisas distintas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A "paz nas rodovias" é uma expressão genérica e subjetiva, sem previsão legal específica no CTB. Não corresponde a nenhuma responsabilidade atribuída aos veículos de maior porte. O dispositivo citado é objetivo: responsabilidade pela segurança dos menores, dos não motorizados e dos pedestres. A alternativa é um distrator que apela para um ideal vago, sem fundamento legal.
NÃO CAIA NESSA!
Para questões sobre o art. 29, § 2º, do CTB, memorize a hierarquia de responsabilidades: maior porte → menores; motorizados → não motorizados; todos → pedestres. A banca costuma trocar esses termos ou inserir obrigações de outros artigos. Se a alternativa não reproduzir exatamente essa gradação, está incorreta.