Questão de Legislação de Trânsito — Da Condução de Veículos por Motoristas Profissionais (arts. 67-A a 67-E da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2023
Legislação de Trânsito›Da Condução de Veículos por Motoristas Profissionais (arts. 67-A a 67-E da Lei nº 9.503/1997)
Código
vu182430
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2023
Cargo
CVU (SAMU Osasco)
Para conduzir ambulâncias, além do disposto no art. 145 do CTB, o condutor deverá comprovar treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada
A1 (um) ano, nos termos da normatização do Detran.
B2 (dois) anos, nos termos da normatização do Denatran.
C3 (três) anos, nos termos da normatização do Detran.
D4 (quatro) anos, nos termos da normatização do Contran.
E5 (cinco) anos, nos termos da normatização do Contran.
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GabaritoE — 5 (cinco) anos, nos termos da normatização do Contran.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Condução de Ambulâncias — Treinamento Especializado e Reciclagem (art. 145-A do CTB)
Gabarito: letra E. O art. 145-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que, além dos requisitos do art. 145, o condutor de ambulância comprove treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada 5 (cinco) anos, nos termos da normatização do Contran — exatamente o que a alternativa E afirma.
O art. 145-A foi incluído pela Lei nº 12.998/2014 e cria um requisito adicional específico para quem conduz ambulâncias. Enquanto o art. 145 estabelece os requisitos gerais para as categorias D e E e para veículos de transporte coletivo, de escolares, de emergência ou de produto perigoso (como idade mínima de 21 anos, tempo de habilitação e aprovação em curso especializado), o art. 145-A impõe uma obrigação periódica: a cada 5 anos, o condutor de ambulância deve comprovar que realizou treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos. Essa periodicidade quinquenal é o coração da questão — a banca testa se o candidato conhece o prazo exato e o órgão responsável pela normatização.
A razão de ser da norma é a segurança: ambulâncias transportam pessoas em estado crítico e operam em situações de urgência, exigindo que o condutor esteja permanentemente atualizado em técnicas de direção defensiva, primeiros socorros e operação do veículo em emergência. A reciclagem periódica garante que esses conhecimentos não fiquem defasados.
Na prática, o candidato que deseja conduzir ambulância deve: (1) atender aos requisitos do art. 145 (ser maior de 21 anos, estar habilitado há pelo menos 2 anos na categoria B ou 1 ano na C para a D, não ter mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses, e ser aprovado em curso especializado e de treinamento de prática veicular em situação de risco); e (2) a cada 5 anos, comprovar o treinamento especializado e a reciclagem em cursos específicos, conforme normatização do Contran. A inobservância dessa exigência configura a infração do art. 162, VII, do CTB (dirigir sem possuir os cursos especializados ou específicos obrigatórios), de natureza gravíssima, com multa e retenção do veículo.
A pegadinha clássica da banca é trocar o prazo (1, 2, 3 ou 4 anos) ou o órgão normatizador (Detran, Denatran). O prazo é 5 anos e a normatização é do Contran — o órgão máximo normativo do Sistema Nacional de Trânsito, responsável por regulamentar o processo de habilitação (art. 141 do CTB). O Detran é órgão executivo estadual, e o Denatran (atual Secretaria Nacional de Trânsito) é órgão executivo da União, mas nenhum deles tem competência para normatizar esses cursos específicos.
Art. 145-ACTB
Art. 145-A — "Além do disposto no art. 145, para conduzir ambulâncias, o candidato deverá comprovar treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada 5 (cinco) anos, nos termos da normatização do Contran."
Guarde o binômio prazo (5 anos) × órgão (Contran): é exatamente nele que as alternativas se dividem.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Erra o prazo (1 ano) e o órgão (Detran). O prazo correto é de 5 anos, e a normatização é do Contran, não do Detran. O Detran é órgão executivo estadual, sem competência para normatizar cursos específicos de condutores de ambulância.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erra o prazo (2 anos) e o órgão (Denatran). O prazo correto é de 5 anos. O Denatran (atual Secretaria Nacional de Trânsito) é órgão executivo da União, mas a normatização desses cursos cabe ao Contran, conforme o art. 145-A.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erra o prazo (3 anos) e o órgão (Detran). O prazo correto é de 5 anos. O Detran não tem competência normativa nesse caso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra o prazo (4 anos). O prazo correto é de 5 anos. Embora acerte o órgão (Contran), o prazo está errado.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o art. 145-A: prazo de 5 (cinco) anos e normatização do Contran. É a única alternativa que acerta ambos os elementos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora trocar o prazo e o órgão para confundir. Aqui, as alternativas A, B, C e D trazem prazos de 1, 2, 3 e 4 anos, e algumas ainda trocam o Contran por Detran ou Denatran. O candidato que decorou apenas o número "5" pode marcar a D (4 anos) por engano, ou a C (3 anos) se confundir com a periodicidade do exame de aptidão física e mental para maiores de 70 anos (art. 147, § 2º, III). Fique atento: o prazo do art. 145-A é 5 anos, e a normatização é do Contran — nada de Detran ou Denatran.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, compare os prazos de renovação de exames e cursos no CTB:
Situação
Prazo
Exame de aptidão física e mental (menores de 50 anos)
10 anos
Exame de aptidão física e mental (50 a 69 anos)
5 anos
Exame de aptidão física e mental (70 anos ou mais)
3 anos
Treinamento e reciclagem para conduzir ambulância (art. 145-A)
5 anos
Na prova, ao ver "ambulância" + "treinamento especializado", lembre-se automaticamente de 5 anos e Contran.
Gabarito: letra E — prazo de 5 anos, nos termos da normatização do Contran.