Questão de Legislação e Ética Profissional — Demais Resoluções COFEN — VUNESP 2023
Legislação e Ética ProfissionalDemais Resoluções COFEN
- Código
- vu182441
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2023
- Cargo
- Enf ( )
A Resolução Cofen nº 593/2018, que normatiza a criação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem (CEE) nas Instituições com Serviço de Enfermagem, estabelece que
- Aé obrigatória a criação e funcionamento da CEE em instituições com no mínimo 25 profissionais de enfermagem em seu quadro de funcionários.
- Ba CEE deve ser constituída por, no mínimo, 3 (três) e no máximo 11 (onze) profissionais de enfermagem, com número paritário de componentes de cada categoria profissional que compõe o serviço de enfermagem, cabendo ao enfermeiro o cargo de presidente.
- Co mandato dos membros eleitos da CEE será de dois anos, admitida apenas uma reeleição.
- Dé competência do presidente da CEE em exercício, convocar e constituir a comissão eleitoral para encaminhamento do pleito.
- Enas instituições de saúde civis, não havendo inscritos para o processo eleitoral, cabe ao enfermeiro RT identificar os membros, consultar seu interesse em participar da CEE e examinar se os candidatos preenchem os requisitos estabelecidos pela Resolução Cofen nº 593/2018.