Questão de Legislação de Trânsito — Da Sinalização de Trânsito (arts. 80 a 90 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2023

Sinalização Vertical de Regulamentação — Placa R-8a

Gabarito: letra A. A placa representada na imagem é a R-8a — "Proibido mudar de faixa ou pista de trânsito da esquerda para a direita", uma placa de regulamentação que impõe uma proibição ao condutor. A alternativa correta é a letra A, que descreve exatamente essa proibição.

A sinalização vertical de trânsito é dividida em três grandes grupos: regulamentação, advertência e indicação. As placas de regulamentação têm formato circular, fundo branco, orla vermelha e símbolo preto — e seu objetivo é informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Seu descumprimento constitui infração de trânsito. Já as placas de advertência têm formato de losango com fundo amarelo, e apenas alertam para condições perigosas; as de indicação têm fundo verde, azul ou marrom e orientam sobre destinos e serviços.

A placa R-8a pertence ao grupo de regulamentação e é uma das placas que tratam de proibição de mudança de faixa. Ela é representada por duas setas horizontais paralelas: a seta superior aponta para a esquerda e a inferior para a direita, com um traço diagonal vermelho sobre a seta inferior, indicando que é proibido mudar da faixa da esquerda para a da direita. Existe também a placa R-8b, que proíbe a mudança no sentido contrário, ou seja, da direita para a esquerda.

A confusão mais comum é entre a placa R-8a e a placa R-7 — "Proibido ultrapassar". A placa R-7 também é circular, mas seu símbolo é um veículo preto à esquerda e um veículo vermelho à direita, com um traço diagonal vermelho sobre o veículo vermelho. A diferença fundamental é que a R-7 proíbe a ultrapassagem (passar à frente de outro veículo), enquanto a R-8a proíbe apenas a mudança de faixa (trocar de faixa sem necessariamente ultrapassar). A banca explora exatamente essa distinção, oferecendo a alternativa B como distrator.

Outra confusão possível é com as placas de proibido virar (R-4a e R-4b) e com as placas de sentido obrigatório (R-25a a R-26). As placas R-4a e R-4b proíbem a conversão à esquerda ou à direita, respectivamente, e são representadas por uma seta curva com um traço vermelho. As placas R-25a a R-26 indicam obrigatoriedade de seguir em determinada direção, com setas brancas sobre fundo azul. Nenhuma delas se confunde com a R-8a, que trata especificamente da mudança de faixa.

A pegadinha desta questão está na direção da proibição. A placa R-8a proíbe a mudança da esquerda para a direita, e não o contrário. O candidato que memoriza apenas "proibido mudar de faixa" sem atentar para a direção pode marcar a alternativa errada. Além disso, a alternativa B tenta confundir "mudar de faixa" com "ultrapassar", que são manobras distintas.

Guarde a diferença entre as placas R-7, R-8a e R-8b: a R-7 proíbe ultrapassar, a R-8a proíbe mudar da esquerda para a direita e a R-8b proíbe mudar da direita para a esquerda. É exatamente nessa distinção que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve com precisão o significado da placa R-8a: "proibido mudar de faixa ou pista de trânsito da esquerda para direita". A placa é de regulamentação, de formato circular, e impõe a proibição de trocar da faixa da esquerda para a da direita. O condutor que desrespeitar essa sinalização comete infração de trânsito, conforme o art. 185, I, do CTB, que pune quem deixa de conservar o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa confunde a placa R-8a com a placa R-7 — "Proibido ultrapassar". A R-7 proíbe a ultrapassagem, que é a manobra de passar à frente de outro veículo, enquanto a R-8a proíbe apenas a mudança de faixa. São manobras distintas: a mudança de faixa pode ocorrer sem ultrapassagem, e a ultrapassagem pode ocorrer sem mudança de faixa (quando há mais de uma faixa no mesmo sentido). A placa R-8a não trata de ultrapassagem.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa descreve uma placa de regulamentação de sentido obrigatório, como a R-25d — "Siga em frente ou à direita". Essas placas têm fundo azul e setas brancas, indicando uma obrigação de seguir em determinada direção. A placa da imagem é de proibição, com fundo branco e orla vermelha, e não de obrigatoriedade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa descreve a placa R-4b — "Proibido virar à direita", que proíbe a conversão à direita. Essa placa é representada por uma seta curva para a direita com um traço diagonal vermelho. A placa da imagem, por sua vez, trata de mudança de faixa, não de conversão. São manobras diferentes: a conversão é a mudança de direção para entrar em outra via, enquanto a mudança de faixa é a troca de faixa dentro da mesma via.

Gabarito: letra A