Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação de Trânsito — Dos Pedestres e Veículos Não-Motorizados (arts. 68 a 71 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2023

Legislação de TrânsitoDos Pedestres e Veículos Não-Motorizados (arts. 68 a 71 da Lei nº 9.503/1997)
Código
vu182448
Banca
VUNESP
Órgão
CM Monte Alto
Ano
2023
Cargo
Moto ( )
De acordo com o Artigo 68 do CTB, nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita, com prioridade sobre os veículos,
  1. Apelo centro da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos.
  2. Bpelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos.
  3. Csobre a linha de bordo da pista, no sentido de deslocamento de veículos.
  4. Dpelo acostamento em fila dupla, no mesmo sentido de deslocamento dos veículos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Circulação de pedestres em vias rurais — Art. 68, § 3º, do CTB

Gabarito: letra B. Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível utilizá-lo, o pedestre deve circular na pista de rolamento pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento dos veículos, com prioridade sobre estes — exatamente o que dispõe o art. 68, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997).

O art. 68 do CTB é a norma central que disciplina a circulação de pedestres. Seu caput assegura ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais. A partir daí, a lei estabelece regras específicas para as situações em que esses espaços não existem ou não podem ser usados, distinguindo o tratamento dado às áreas urbanas (art. 68, § 2º) e às vias rurais (art. 68, § 3º).

A lógica da regra é de segurança e previsibilidade: ao caminhar em sentido contrário ao fluxo de veículos, o pedestre consegue ver o tráfego que se aproxima e pode reagir a tempo de evitar um atropelamento. Essa é a razão de ser do dispositivo — não é uma escolha arbitrária do legislador, mas uma medida de proteção ao mais vulnerável no trânsito.

A distinção entre os dois parágrafos é sutil e muito cobrada em provas. Vejamos a comparação:

Critério

Áreas urbanas (§ 2º)

Vias rurais (§ 3º)

Local de circulação

Pista de rolamento

Pista de rolamento

Posição na pista

Bordos da pista

Bordos da pista

Formação

Fila única

Fila única

Sentido

(não especificado)

Contrário ao deslocamento dos veículos

Prioridade

Sobre os veículos

Sobre os veículos

Exceções

Locais proibidos por sinalização e situações de risco à segurança

Locais proibidos por sinalização e situações de risco à segurança

A diferença essencial está no sentido de deslocamento: enquanto o § 2º (áreas urbanas) não especifica o sentido, o § 3º (vias rurais) exige expressamente que o pedestre caminhe em sentido contrário ao dos veículos. É exatamente esse detalhe que a banca explora nas alternativas.

A pegadinha clássica desta questão é inverter o sentido de deslocamento ou trocar a posição na pista. O candidato que decora apenas "bordos da pista, em fila única" sem fixar o "sentido contrário ao deslocamento de veículos" cai facilmente nas alternativas que trazem o sentido errado. Guarde a regra completa: bordos + fila única + sentido contrário — é o tripé que decide a questão.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora inverter o sentido de deslocamento do pedestre. Nas vias rurais, o pedestre caminha em sentido contrário ao dos veículos (para vê-los se aproximando). A alternativa C inverte isso ao dizer "no sentido de deslocamento de veículos" — o que tornaria o pedestre vulnerável, pois ele não veria o tráfego que vem por trás. Fique atento: a regra do sentido contrário é exclusiva das vias rurais e é o ponto que a banca mais explora.

1Vias urbanas (§ 2º)
Bordos da pista
Fila única
Sentido não especificado
2Vias rurais (§ 3º)
Bordos da pista
Fila única
Sentido contrário aos veículos
3Exceções comuns
Locais proibidos por sinalização
Situações de risco à segurança
Circulação de pedestres (art. 68)
LEVELsoulevel.com.br
Circulação de pedestres (art. 68): Vias urbanas (§ 2º) (Bordos da pista, Fila única, Sentido não especificado); Vias rurais (§ 3º) (Bordos da pista, Fila única, Sentido contrário aos veículos); Exceções comuns (Locais proibidos por sinalização, Situações de risco à segurança)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que a circulação se dá pelo centro da pista. O art. 68, § 3º, determina que o pedestre circule pelos bordos da pista, não pelo centro. Caminhar pelo centro da pista seria extremamente perigoso, expondo o pedestre ao tráfego nos dois sentidos. A alternativa acerta apenas no "sentido contrário ao deslocamento de veículos", mas erra na posição — e a posição é elemento essencial da regra.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o art. 68, § 3º, do CTB: pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos, com prioridade sobre os veículos. Todos os elementos da regra estão presentes e corretos. É a transcrição literal do dispositivo legal.

Art. 68, §3CTB

Art. 68, § 3º — "Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida."

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que a circulação se dá no sentido de deslocamento de veículos. O art. 68, § 3º, exige expressamente o sentido contrário ao deslocamento dos veículos. Essa inversão é a pegadinha central da questão: o pedestre deve caminhar de frente para o tráfego, não de costas, para poder visualizar os veículos que se aproximam e reagir a tempo. A alternativa também menciona "linha de bordo da pista", expressão que não consta do dispositivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que a circulação se dá pelo acostamento em fila dupla, no mesmo sentido de deslocamento dos veículos. O enunciado é claro: a regra do § 3º aplica-se justamente quando não houver acostamento ou quando não for possível utilizá-lo. Além disso, a lei determina fila única, não fila dupla, e o sentido deve ser contrário ao deslocamento dos veículos, não o mesmo. A alternativa mistura elementos de outras regras (como a do art. 58, que trata de ciclistas) e os aplica erroneamente ao pedestre.

Gabarito: letra B — a única que reproduz integralmente o art. 68, § 3º, do CTB.

Link permanente: /questoes/vu182448