Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação de Trânsito — Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2023

Legislação de TrânsitoDas Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997)
Código
vu182449
Banca
VUNESP
Órgão
CM Monte Alto
Ano
2023
Cargo
Moto ( )
Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, conforme Art.168, caracteriza infração
  1. Agrave com penalidade de multa.
  2. Bgravíssima com penalidade de multa.
  3. Cmédia com penalidade de multa.
  4. Dleve com advertência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — gravíssima com penalidade de multa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Infração de Trânsito – Transporte de Crianças (Art. 168, CTB)

Gabarito: letra B. O transporte de crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais é infração de natureza gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada, conforme o art. 168 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). A alternativa B é a única que espelha exatamente a classificação legal.

O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro categorias, conforme o art. 258: leve, média, grave e gravíssima. Cada uma delas tem consequências distintas, tanto em termos de valor da multa quanto de pontuação no prontuário do condutor (art. 259) e de medidas administrativas aplicáveis. A gravidade da infração é definida pelo próprio texto legal, artigo por artigo, e não por um critério aberto — por isso, a literalidade do dispositivo é o que decide a questão.

O art. 168 é um exemplo clássico de infração gravíssima que envolve segurança de vulneráveis. A razão da gravidade máxima é evidente: crianças são particularmente suscetíveis a lesões graves em colisões, e o uso correto de dispositivos de retenção (bebê-conforto, cadeirinha, assento de elevação) reduz drasticamente o risco de morte. O legislador, ao elevar essa conduta ao grau máximo de gravidade, reforça a prioridade absoluta dada à proteção da vida e da integridade física dos menores no trânsito.

Na prática, o agente de trânsito que flagra uma criança sendo transportada sem o dispositivo adequado (ou no banco dianteiro, quando não permitido) lavra o auto de infração com base no art. 168, aplicando multa e retendo o veículo até que a irregularidade seja sanada — ou seja, até que a criança seja acomodada corretamente. Essa medida administrativa é característica das infrações mais graves, que buscam não apenas punir, mas também cessar imediatamente o risco.

A pegadinha desta questão é a troca da natureza da infração: o candidato que não conhece o art. 168 pode ser levado a pensar que se trata de infração grave ou média, por ser uma conduta relacionada à segurança, mas sem o agravamento de outras como dirigir sob influência de álcool. No entanto, o CTB é expresso ao classificá-la como gravíssima. Guarde a regra: toda infração que envolve segurança de crianças e vulneráveis tende a ser gravíssima, como também ocorre com o transporte de criança em motocicleta (art. 244, § 1º, "c").

Art. 168CTB

Art. 168 — "Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada"

Infrações de trânsito (art. 258)
  • 1Leve
    • Ex.: art. 169
  • 2Média
    • Ex.: art. 171
  • 3Grave
    • Ex.: art. 167
  • 4Gravíssima
    • Art. 168 — transporte de crianças
      • Penalidade: multa
      • Retenção do veículo
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a infração é grave. O erro está na natureza: o art. 168 classifica expressamente como gravíssima. A banca troca a categoria para testar se o candidato conhece a literalidade do dispositivo. Infrações graves são outras, como dirigir sem cinto de segurança (art. 167) ou transitar com farol desregulado (art. 223).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Espelha exatamente o art. 168: infração gravíssima com penalidade de multa. É a única alternativa que reproduz fielmente a classificação legal, sem acrescentar ou omitir elementos. A medida administrativa de retenção do veículo, embora não citada na alternativa, não a torna incorreta — a questão pede apenas a natureza e a penalidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a infração é média. O erro é o mesmo da alternativa A, mas com outra categoria. Infrações médias são, por exemplo, usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre pedestres (art. 171) ou atirar objetos do veículo (art. 172). O transporte irregular de crianças não se enquadra nessa categoria.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a infração é leve com penalidade de advertência. Dois erros: a natureza é gravíssima, não leve, e a penalidade é multa, não advertência. A advertência é uma penalidade prevista no art. 256, mas aplicada apenas em casos específicos, como quando o infrator é primário e a infração é de natureza leve ou média (art. 267). O art. 168 não admite advertência.

NÃO CAIA NESSA!

Para questões de natureza de infração, decore os artigos mais cobrados: art. 168 (gravíssima), art. 167 (grave), art. 169 (leve), art. 171 (média). Monte uma tabela mental com a natureza e a penalidade de cada um — a banca adora trocar essas classificações.

Gabarito: letra B — infração gravíssima com penalidade de multa, conforme o art. 168 do CTB.

Link permanente: /questoes/vu182449