Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2023
Legislação de Trânsito›Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997)
Código
vu182455
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2023
Cargo
Moto ( )
Quando proibido o estacionamento na via, de acordo com o artigo 47 do Código de Trânsito Brasileiro, a parada deverá restringir-se ao tempo indispensável para embarque ou desembarque de passageiros, desde que não interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a
Acirculação de Transporte coletivos.
Batividade do comercio local.
Clocomoção de pedestres.
Dcirculação de veículos de emergência.
Eatividade de coleta de lixo.
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GabaritoC — locomoção de pedestres.
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Parada e Estacionamento no CTB — Art. 47
Gabarito: letra C. O art. 47 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) permite a parada, mesmo onde o estacionamento é proibido, apenas pelo tempo indispensável ao embarque ou desembarque de passageiros, desde que não interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres — é exatamente essa expressão final que a alternativa correta completa.
A distinção entre parada e estacionamento é um dos pilares das normas de circulação e conduta do CTB. A parada é a imobilização do veículo pelo tempo estritamente necessário para embarque ou desembarque de passageiros, com o condutor no veículo e pronto para retomar a marcha. O estacionamento, por sua vez, é a imobilização por tempo indeterminado, com o veículo deixado na via. O art. 47 trata justamente da zona cinzenta: quando a via proíbe estacionar, a parada rápida para embarque/desembarque ainda é tolerada — mas com limites claros.
O dispositivo legal é expresso ao condicionar essa parada a duas exigências cumulativas: (1) restringir-se ao tempo indispensável para embarque ou desembarque de passageiros; e (2) não interromper ou perturbar o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres. A segunda condição protege os dois sujeitos mais vulneráveis e importantes da via: os veículos em movimento e os pedestres. É essa proteção dupla que a questão explora — a banca troca "locomoção de pedestres" por outras finalidades para testar se o candidato conhece a literalidade do artigo.
Na prática, imagine uma via com placa "Proibido Estacionar". Um motorista pode parar brevemente para deixar um passageiro, desde que não bloqueie o trânsito nem obrigue pedestres a desviar pela pista. Se a parada for além do tempo necessário, ou se atrapalhar a circulação de pessoas a pé, a conduta deixa de ser parada tolerada e passa a configurar estacionamento irregular — com as infrações do art. 181 do CTB, como a do inciso XIX (parar e estacionar em local proibido pela sinalização), de natureza grave.
A pegadinha central desta questão é a literalidade do art. 47: o candidato que estudou o tema por cima pode lembrar apenas da proteção ao "fluxo de veículos" e esquecer que o artigo também protege a "locomoção de pedestres". As alternativas distratoras trazem elementos que parecem plausíveis (transporte coletivo, comércio local, veículos de emergência, coleta de lixo), mas nenhum deles consta do texto legal — são invenções da banca para confundir.
Guarde a estrutura do art. 47: parada permitida + tempo indispensável + não perturbar fluxo de veículos + não perturbar locomoção de pedestres. É exatamente nesses dois últimos elementos que as alternativas se dividem.
Parada em local proibido (art. 47 CTB)
1Requisitos
Tempo indispensável
Embarque/desembarque
Não perturbar fluxo de veículos
Não perturbar locomoção de pedestres
2Distinção
Parada (imobilização breve)
Estacionamento (tempo indeterminado)
3Se exceder
Estacionamento irregular (art. 181)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa menciona "circulação de Transporte coletivos", mas o art. 47 não faz referência a transporte coletivo. O dispositivo protege o fluxo de veículos em geral e a locomoção de pedestres — não há menção específica a veículos de transporte coletivo. A banca insere esse elemento para testar se o candidato confunde a regra geral do art. 47 com outras normas que tratam especificamente de transporte coletivo, como o art. 31 (ultrapassagem de veículo de transporte coletivo parado) ou o art. 184, III (trânsito em faixa exclusiva de transporte público).
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa fala em "atividade do comercio local", o que não guarda qualquer relação com o art. 47. O dispositivo trata exclusivamente da proteção ao fluxo de veículos e à locomoção de pedestres — não há previsão legal que condicione a parada à não interferência em atividades comerciais. Esse distrator apela ao senso comum ("não atrapalhar o comércio"), mas não encontra amparo no texto do CTB.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz exatamente a expressão final do art. 47: "desde que não interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres". É a literalidade do dispositivo — a parada em local proibido para estacionar só é tolerada se não atrapalhar nem os veículos nem os pedestres. A proteção ao pedestre é um dos princípios basilares do CTB, reforçado no art. 29, § 2º, que estabelece que os veículos motorizados são responsáveis pela incolumidade dos pedestres.
Art. 47CTB
Art. 47 — "Quando proibido o estacionamento na via, a parada deverá restringir-se ao tempo indispensável para embarque ou desembarque de passageiros, desde que não interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres"
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa menciona "circulação de veículos de emergência", mas o art. 47 não trata desse tema. Os veículos de emergência (bombeiros, polícia, ambulâncias) têm regime próprio de prioridade e livre circulação, previsto no art. 29, VII, do CTB — mas isso não se confunde com a regra do art. 47, que trata da parada em local de estacionamento proibido. A banca mistura dois institutos distintos para testar o conhecimento do candidato.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa fala em "atividade de coleta de lixo", que não consta do art. 47. A coleta de lixo é um serviço de utilidade pública, que tem previsão própria no art. 29, VIII (livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, quando devidamente sinalizado) — mas isso é regra específica, não se aplica à hipótese do art. 47. O distrator apela ao senso comum, mas não encontra amparo no texto legal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a literalidade do art. 47 — o candidato que estudou por cima lembra apenas da proteção ao "fluxo de veículos" e esquece que o artigo também protege a "locomoção de pedestres". As alternativas A, B, D e E trazem elementos plausíveis (transporte coletivo, comércio, emergência, coleta de lixo), mas nenhum deles consta do texto legal. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪