Questão de Legislação de Trânsito — Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2023
- Código
- vu182456
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2023
- Cargo
- Moto ( )
- Aleve.
- Bgravíssima.
- Cgrave.
- Dlevíssima.
- Emédia.
GabaritoE — média.
Gabarito: letra E. Transitar com o veículo desligado ou desengrenado, em declive, é infração de natureza média, conforme o art. 231, inciso IX, do Código de Trânsito Brasileiro, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo. A banca explora exatamente a confusão entre as diversas naturezas de infração previstas no art. 231, que variam de leve a gravíssima conforme a conduta.
O art. 231 do CTB elenca uma série de condutas relacionadas a "transitar com o veículo", cada uma com sua gravidade específica. A leitura atenta do dispositivo é essencial, pois a natureza da infração não segue um padrão único — algumas são gravíssimas, outras graves, outras médias. No caso específico do inciso IX, a conduta de transitar com o veículo desligado ou desengrenado em declive é classificada como média, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo.
A classificação das infrações em quatro categorias (gravíssima, grave, média e leve) está prevista no art. 258 do CTB, que também estabelece os valores das multas para cada natureza. Essa gradação é fundamental para o sistema de pontuação da CNH (art. 259) e para a aplicação de penalidades como a suspensão do direito de dirigir (art. 261).
A pegadinha desta questão está na tentação de associar a conduta a uma infração mais grave, como a gravíssima, por envolver risco de sinistro. No entanto, o legislador optou por classificar essa conduta como média, talvez por considerar que, embora perigosa, a conduta em si não causa dano direto à via ou a terceiros, diferentemente de outras condutas do mesmo artigo.
Art. 231 — "Transitar com o veículo: [...] IX - desligado ou desengrenado, em declive: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo"
Guarde a fronteira entre as naturezas das infrações do art. 231: é exatamente nela que as alternativas se dividem. A banca troca a natureza média por outras (leve, grave, gravíssima) para confundir o candidato que não conhece a literalidade do dispositivo.
A infração não é leve. A natureza leve é reservada para condutas de menor potencial ofensivo, como dirigir sem atenção (art. 169 do CTB). O art. 231, IX, expressamente classifica a conduta como média, não havendo margem para interpretação diversa.
A infração não é gravíssima. Embora o art. 231 contenha incisos com natureza gravíssima (como o inciso II, "c", que trata de derramar objeto que possa acarretar risco de sinistro), o inciso IX é expressamente classificado como média. A banca explora a confusão entre os incisos do mesmo artigo.
A infração não é grave. O art. 231 possui incisos com natureza grave (como o inciso IV, que trata de dimensões superiores aos limites), mas o inciso IX é expressamente classificado como média. A banca explora a confusão entre os incisos do mesmo artigo.
A infração não é levíssima. O CTB não prevê a categoria "levíssima" — as quatro categorias são: gravíssima, grave, média e leve (art. 258). A alternativa tenta confundir o candidato com uma categoria inexistente.
A infração é de natureza média, conforme o art. 231, inciso IX, do CTB, que expressamente classifica a conduta de transitar com o veículo desligado ou desengrenado em declive como média, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo. A literalidade do dispositivo é clara e não deixa margem para dúvida.
Para questões de natureza de infração, memorize a tabela de pontuação do art. 259 (gravíssima = 7 pontos, grave = 5, média = 4, leve = 3) e os valores das multas do art. 258. Isso ajuda a fixar as quatro categorias e evita confusão com categorias inexistentes como "levíssima".
Gabarito: letra E
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