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Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2023

Legislação de TrânsitoDas Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997)
Código
vu182459
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2023
Cargo
Moto ( )
Conforme descrito no art. 49, do CTB, o condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo, sem antes se certificarem de que
  1. Aisso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via.
  2. Bo veículo está totalmente parado, freado e com o motor desligado.
  3. Cos veículos a sua volta sinalizem permitindo a abertura da porta.
  4. Do condutor autorize a saída por ambas as portas do veículo.
  5. Eo trânsito de veículos a sua volta esteja com velocidade reduzida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Abertura de Portas do Veículo — Art. 49 do CTB

Gabarito: letra A. O art. 49 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que o condutor e os passageiros, antes de abrir a porta, deixá-la aberta ou descer do veículo, certifiquem-se de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via — exatamente o teor da alternativa A. As demais alternativas inserem condições que não constam do dispositivo legal, sendo distratores.

O art. 49 do CTB é uma norma de conduta preventiva que impõe um dever de cautela a todos os ocupantes do veículo, não apenas ao condutor. A lógica da norma é simples: a abertura de uma porta pode surpreender ciclistas, motociclistas e outros veículos que trafegam ao lado, gerando acidentes graves. Por isso, a lei exige que, antes de qualquer manobra de abertura ou descida, o ocupante verifique se o ato é seguro. O dispositivo não condiciona a abertura a fatores como o veículo estar parado, freado ou com motor desligado — embora isso seja uma consequência natural da prudência, não é o requisito legal. A exigência é subjetiva e contextual: o que importa é a percepção de segurança em relação ao ambiente ao redor.

A banca explora aqui a literalidade do artigo. O candidato que conhece o texto legal identifica imediatamente a alternativa A como correta, pois ela reproduz quase que integralmente o dispositivo. As demais alternativas são construídas com elementos plausíveis (veículo parado, autorização do condutor, velocidade reduzida), mas que não estão previstos no art. 49. A pegadinha está em o candidato "completar" a norma com requisitos que fazem sentido no senso comum, mas que a lei não exige.

Art. 49CTB

Art. 49 — "O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via"

O parágrafo único do mesmo artigo complementa a regra ao determinar que "o embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor". Ou seja, além do dever de verificar a segurança, há uma regra de local para o embarque/desembarque. Essa distinção é importante: o caput trata do quando (momento da abertura), e o parágrafo único trata do onde (lado da via).

Guarde o critério decisivo: a questão cobra a literalidade do caput do art. 49. A alternativa correta é aquela que reproduz o dever de certificar-se de que a abertura não constitui perigo. As demais inserem condições estranhas ao texto legal.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o teor do art. 49 do CTB: o condutor e os passageiros devem se certificar de que abrir a porta, deixá-la aberta ou descer não constitui perigo para eles e para outros usuários da via. É a única alternativa que espelha o dever legal de cautela, sem acrescentar requisitos inexistentes.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que é necessário o veículo estar "totalmente parado, freado e com o motor desligado". O art. 49 não exige essas condições. Embora seja prudente que o veículo esteja parado para o desembarque, a lei não condiciona a abertura da porta a esses requisitos. A exigência legal é apenas a certificação de que não há perigo. A alternativa confunde uma medida de bom senso com um requisito normativo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Condiciona a abertura da porta à sinalização dos veículos ao redor "permitindo a abertura". O CTB não prevê qualquer mecanismo de sinalização de outros veículos para autorizar a abertura de portas. A responsabilidade pela verificação de segurança é exclusiva de quem vai abrir a porta ou descer, não dependendo de autorização externa. A alternativa inventa um requisito inexistente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Menciona a necessidade de "autorização do condutor" para a saída por ambas as portas. O art. 49 impõe o dever de certificação de segurança a todos os ocupantes (condutor e passageiros), mas não exige autorização do condutor para o desembarque. Cada ocupante deve, por si, verificar a segurança. A alternativa insere uma hierarquia de autorização que a lei não estabelece.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Condiciona a abertura da porta ao trânsito de veículos ao redor estar "com velocidade reduzida". O art. 49 não menciona velocidade dos demais veículos como requisito. A norma exige apenas que a abertura não constitua perigo, o que pode ocorrer mesmo com veículos em baixa velocidade, dependendo da distância e do contexto. A alternativa cria um critério objetivo (velocidade reduzida) que a lei não adota, pois a avaliação de perigo é casuística.

Gabarito: letra A

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