Questão de Legislação de Trânsito — Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação (Anexo I da Res. CONTRAN nº 973/2022) — VUNESP 2023

Sinalização Vertical de Regulamentação — Placa R-7 (Proibido Ultrapassar)

Gabarito: letra E. A placa representada na imagem é a R-7, que significa "Proibido ultrapassar", conforme o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 973/2022 (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito — Volume I). A placa tem formato circular com fundo branco, borda vermelha e o símbolo de dois veículos, um vermelho à esquerda e um preto à direita, indicando a proibição da manobra de ultrapassagem.

A sinalização vertical de regulamentação tem a função de informar aos usuários das vias as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Seu formato é sempre circular, com exceção da placa R-1 (Parada Obrigatória), que é octogonal, e da R-2 (Dê a Preferência), que é triangular. As placas de regulamentação têm fundo branco e borda vermelha, e seus símbolos são na cor preta, com algumas exceções que utilizam outras cores para dar ênfase, como o vermelho na placa R-7.

A placa R-7 é uma das mais cobradas em provas de legislação de trânsito, pois é facilmente confundida com outras placas de proibição, como a R-6a (Proibido Estacionar) e a R-6c (Proibido Parar e Estacionar). A diferença fundamental está no símbolo: a R-7 mostra dois veículos lado a lado, enquanto as placas de estacionamento mostram a letra "E" cortada por um traço (R-6a) ou a letra "E" e a letra "P" cortadas (R-6c).

A infração por desrespeitar a placa R-7 é considerada gravíssima, com penalidade de multa, conforme o art. 203, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, a ultrapassagem em local proibido é uma das principais causas de acidentes em rodovias, o que justifica a severidade da penalidade.

Para a prova, é essencial conhecer o desenho de cada placa de regulamentação, pois a banca costuma apresentar a imagem e pedir o significado. A dica é associar o símbolo à função: a placa R-7 mostra dois carros, um tentando ultrapassar o outro, com o carro da esquerda em vermelho, indicando a proibição. Essa associação visual ajuda a fixar o conteúdo e a evitar confusões com outras placas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa A afirma que a placa indica "estacionamento regulamentado". Isso corresponde à placa R-6b, que tem fundo azul e a letra "E" branca, indicando que o estacionamento é regulamentado, ou seja, permitido apenas em determinadas condições (como horário e tempo máximo). A placa da imagem é circular com borda vermelha, característica de proibição, e não de regulamentação de estacionamento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B afirma que a placa indica "estacionamento proibido". Isso corresponde à placa R-6a, que tem a letra "E" cortada por um traço vermelho. A placa da imagem mostra dois veículos, não uma letra, portanto não se refere a estacionamento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C afirma que a placa indica "duplo sentido de circulação". Isso corresponde à placa R-28, que tem duas setas, uma para cada sentido, indicando que a via é de mão dupla. A placa da imagem mostra dois veículos, não setas, portanto não se refere ao sentido de circulação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D afirma que a placa indica "conserve-se à direita". Isso corresponde à placa R-23, que tem uma seta curva indicando que o condutor deve manter-se à direita da via. A placa da imagem mostra dois veículos, não uma seta, portanto não se refere à posição na via.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa E afirma que a placa indica "proibido ultrapassar". Isso corresponde exatamente à placa R-7, que tem o símbolo de dois veículos, um vermelho à esquerda e um preto à direita, indicando a proibição da manobra de ultrapassagem. A placa é circular, com fundo branco e borda vermelha, características das placas de regulamentação que impõem proibições.

Gabarito: letra E