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Questão de Legislação de Trânsito — Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2023

Legislação de TrânsitoDas Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997)
Código
vu182462
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2023
Cargo
Moto ( )
Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória, exceto onde houver sinalização que permita a livre conversão à direita prevista no art. 44-A, caracteriza conforme art.208 do CTB, infração
  1. Agravíssima, com penalidade de multa.
  2. Bgravíssima, com penalidade de multa três vezes.
  3. Cgrave, com penalidade de multa e remoção do veículo.
  4. Dmédia, com penalidade de multa.
  5. Eleve, com penalidade de multa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — gravíssima, com penalidade de multa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Infração de Trânsito – Avanço de Sinal Vermelho (Art. 208 do CTB)

Gabarito: letra A. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória, exceto onde houver sinalização que permita a livre conversão à direita, é infração gravíssima, com penalidade de multa, conforme o art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A alternativa correta é a letra A, pois reflete exatamente a natureza e a penalidade previstas no dispositivo.

O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro categorias, conforme o art. 258: leves, médias, graves e gravíssimas. Cada uma delas possui uma pontuação específica no prontuário do condutor (3, 4, 5 e 7 pontos, respectivamente) e, em regra, a penalidade de multa. A gravidade da infração é determinada pelo potencial de dano à segurança viária: quanto maior o risco de sinistro, mais severa é a classificação. Avançar o sinal vermelho é uma das condutas de maior perigo, pois colide diretamente com a confiança que os demais usuários da via depositam na sinalização semafórica — pedestres que iniciam a travessia, veículos que cruzam a interseção com o sinal verde —, por isso o legislador a enquadrou como gravíssima.

O art. 208 do CTB, com a redação dada pela Lei nº 14.071/2020, traz uma exceção importante: a conduta de avançar o sinal vermelho não configura infração quando houver sinalização que permita a livre conversão à direita, nos termos do art. 44-A. Essa exceção foi criada para permitir maior fluidez no trânsito, mas apenas onde houver placa ou sinalização específica autorizando a manobra. Sem essa sinalização, o avanço do sinal vermelho é sempre infração gravíssima.

A penalidade para essa infração é apenas multa, sem agravamento (como multa multiplicada) e sem medidas administrativas adicionais (como remoção do veículo ou suspensão do direito de dirigir). Isso a distingue de outras infrações gravíssimas que preveem penalidades mais severas, como o excesso de velocidade superior a 50% (multa três vezes e suspensão do direito de dirigir) ou dirigir sob influência de álcool (multa dez vezes e suspensão por 12 meses).

Art. 208CTB

Art. 208 — "Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória, exceto onde houver sinalização que permita a livre conversão à direita prevista no art. 44-A deste Código: Infração - gravíssima; Penalidade - multa"

A banca explora a confusão entre a penalidade simples (multa) e as penalidades agravadas (multa multiplicada) que existem em outras infrações gravíssimas. É fundamental memorizar quais infrações gravíssimas têm multa simples e quais têm multa multiplicada, pois isso é cobrado com frequência.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa A está correta porque reproduz exatamente o que determina o art. 208 do CTB: a infração de avançar o sinal vermelho é gravíssima e a penalidade é multa (simples, sem multiplicador). O dispositivo não prevê qualquer agravamento da multa, nem medida administrativa adicional. A banca cobra aqui a literalidade do artigo, e a alternativa espelha fielmente o texto legal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B está incorreta porque afirma que a penalidade é "multa três vezes". O art. 208 do CTB prevê apenas multa simples, sem multiplicador. O multiplicador "três vezes" é característico de outras infrações gravíssimas, como o excesso de velocidade superior a 50% (art. 218, III) e a disputa de corrida (art. 173). A banca troca a penalidade de uma infração pela de outra, explorando a confusão entre infrações gravíssimas que têm multa simples e aquelas que têm multa multiplicada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C está incorreta por dois motivos: primeiro, classifica a infração como grave, quando o art. 208 a classifica como gravíssima; segundo, acrescenta a remoção do veículo como penalidade, o que não está previsto no dispositivo. A remoção do veículo é uma medida administrativa prevista em outras infrações (como estacionamento irregular, art. 181), mas não no avanço de sinal vermelho. A banca mistura a natureza da infração com a de outra conduta e adiciona uma medida administrativa inexistente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D está incorreta porque classifica a infração como média. O art. 208 do CTB é expresso ao classificar o avanço de sinal vermelho como gravíssima. A infração média é uma categoria intermediária, prevista para condutas de menor perigo, como estacionar em local proibido (art. 181, I) ou usar o veículo para arremessar água ou detritos (art. 171). A banca rebaixa a gravidade da infração, tentando confundir o candidato que não conhece a classificação exata.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E está incorreta porque classifica a infração como leve. A infração leve é a categoria mais branda, reservada para condutas de baixo risco, como dirigir sem atenção (art. 169) ou ultrapassar veículo em cortejo (art. 205). Avançar o sinal vermelho é uma conduta de altíssimo risco, que coloca em perigo a vida de pedestres e outros condutores, por isso o legislador a classificou como gravíssima, a categoria mais severa. A banca tenta fazer o candidato subestimar a gravidade da conduta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora trocar a penalidade de uma infração gravíssima pela de outra. Aqui, a alternativa B tenta confundir com a multa "três vezes" (que é do excesso de velocidade acima de 50% e da disputa de corrida), e a alternativa C tenta rebaixar para "grave" com remoção do veículo. Decore: avançar sinal vermelho = gravíssima + multa simples, sem multiplicador e sem medida administrativa. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, compare as penalidades das infrações gravíssimas mais cobradas:

Infração

Penalidade

Avançar sinal vermelho (art. 208)

Multa simples

Excesso de velocidade > 50% (art. 218, III)

Multa 3x + suspensão

Dirigir sob influência de álcool (art. 165)

Multa 10x + suspensão 12 meses

Disputar corrida (art. 173)

Multa 10x + suspensão + apreensão

Deixar de dar preferência a pedestre (art. 214, I)

Multa simples

Grave essa tabela: ela resolve várias questões de uma vez.

Gabarito: letra A

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