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Questão de Legislação de Trânsito — Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2023

Legislação de TrânsitoDas Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997)
Código
vu182463
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2023
Cargo
Moto ( )
Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não seja autorizado pelo CONTRAN, caracteriza conforme o art. 228, do CTB, infração
  1. Aleve, com penalidade de multa e advertência.
  2. Bmédia, com penalidade de multa e remoção do veículo.
  3. Cgrave, com penalidade de multa e retenção do veículo para regularização.
  4. Dgravíssima, com penalidade de multa e retenção do veículo para regularização.
  5. Egravíssima, com penalidade de multa três vezes e retenção do veículo para regularização.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — grave, com penalidade de multa e retenção do veículo para regularização.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Infrações de Trânsito – Uso de equipamento de som (art. 228 do CTB)

Gabarito: letra C. Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN é infração de natureza grave, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo para regularização, conforme o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). A alternativa C é a única que espelha com precisão os três elementos do dispositivo: natureza, penalidade e medida administrativa.

O art. 228 do CTB é um dos artigos mais cobrados em provas de legislação de trânsito justamente porque exige a memorização de três informações distintas: a natureza da infração (grave), a penalidade (multa) e a medida administrativa (retenção do veículo para regularização). A banca explora exatamente a confusão entre esses três elementos, especialmente entre a natureza da infração e a medida administrativa, que são conceitos diferentes: a natureza classifica a gravidade do ato (leve, média, grave ou gravíssima), enquanto a medida administrativa é uma providência prática adotada pela autoridade de trânsito, como retenção, remoção ou apreensão do veículo.

A penalidade é a sanção aplicada ao infrator (advertência, multa, suspensão do direito de dirigir, etc.), enquanto a medida administrativa é uma ação imediata e preventiva, que visa regularizar a situação ou cessar o risco (retenção, remoção, recolhimento de documentos). No caso do art. 228, a penalidade é a multa e a medida administrativa é a retenção do veículo para regularização — ou seja, o veículo só é liberado após a regularização do equipamento de som.

Para fixar, veja a comparação com infrações vizinhas que a banca costuma usar como distratores:

Dispositivo

Conduta

Natureza

Penalidade

Medida administrativa

Art. 228

Usar equipamento de som não autorizado

Grave

Multa

Retenção para regularização

Art. 229

Usar aparelho de alarme ou que produza ruído perturbando o sossego

Média

Multa e apreensão

Remoção

Art. 227

Usar buzina em desacordo com padrões do CONTRAN

Leve

Multa

—

A pegadinha clássica é trocar a natureza (grave por gravíssima) ou a medida administrativa (retenção por remoção). Guarde: som não autorizado = grave + multa + retenção; alarme/ruído que perturba o sossego = média + multa e apreensão + remoção.

1Art. 228 (som não autorizado)
Grave
Multa
Retenção p/ regularização
2Art. 229 (alarme/ruído)
Média
Multa e apreensão
Remoção
3Art. 227 (buzina irregular)
Leve
Multa
Sem medida administrativa
Infrações de som (CTB)
LEVELsoulevel.com.br
Infrações de som (CTB): Art. 228 (som não autorizado) (Grave, Multa, Retenção p/ regularização); Art. 229 (alarme/ruído) (Média, Multa e apreensão, Remoção); Art. 227 (buzina irregular) (Leve, Multa, Sem medida administrativa)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a infração é leve, com penalidade de multa e advertência. Erra duplamente: a natureza é grave (não leve) e a penalidade é apenas multa (não há advertência). A advertência por escrito é cabível, em regra, para infrações leves ou médias, conforme o art. 267 do CTB, o que não se aplica ao caso.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a infração é média, com penalidade de multa e remoção do veículo. Erra na natureza (é grave) e na medida administrativa (é retenção, não remoção). A remoção é típica de infrações de estacionamento (art. 181) ou de situações em que o veículo precisa ser retirado do local, não de regularização de equipamento.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Espelha exatamente o art. 228: infração grave, penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo para regularização. É a única alternativa que acerta os três elementos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a infração é gravíssima, com penalidade de multa e retenção. Erra apenas na natureza: o art. 228 prevê grave, não gravíssima. A banca troca a natureza para testar se o candidato memorizou o dispositivo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a infração é gravíssima, com penalidade de multa três vezes e retenção. Erra na natureza (grave) e no multiplicador da multa (não há previsão de multa três vezes para o art. 228). O multiplicador de três vezes aparece em outras infrações gravíssimas, como o art. 218, III (velocidade superior em mais de 50%), mas não aqui.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora trocar a natureza da infração (grave por gravíssima) e a medida administrativa (retenção por remoção). Aqui, as alternativas D e E exploram a gravíssima, e a B explora a remoção. Memorize o trio: grave + multa + retenção.

NÃO CAIA NESSA!

Para não confundir, associe a retenção à ideia de "regularizar": sempre que a infração envolver equipamento irregular (som, farol, limpador), a medida tende a ser retenção para regularização. Já a remoção está ligada a estacionamento irregular ou situações de risco imediato.

Gabarito: letra C

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