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Questão de Legislação de Trânsito — Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2023

Legislação de TrânsitoDas Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997)
Código
vu182464
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2023
Cargo
Moto ( )
Transitar com o veículo, com dimensões ou carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização, será enquadrado no artigo 231 do CTB, com penalidade de multa e infração
  1. Agravíssima e recolhimento da CNH.
  2. Bgrave e retenção do veículo para regularização.
  3. Cmédia devendo aguardar no local até solucionar a irregularidade.
  4. Dleve e remoção do veículo para regularização.
  5. Egravíssima e a retenção do veículo para regularização.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — grave e retenção do veículo para regularização.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Infração de Trânsito – Dimensões ou Carga Excedente (Art. 231, IV, CTB)

Gabarito: letra B. Transitar com o veículo, com dimensões ou carga superiores aos limites legais ou da sinalização, sem autorização, é infração grave, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo para regularização, exatamente como prevê o art. 231, IV, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A banca explora a confusão entre os incisos do art. 231, que preveem naturezas e medidas administrativas distintas para condutas aparentemente semelhantes.

O art. 231 do CTB é um dos artigos mais cobrados em provas de legislação de trânsito, justamente por reunir diversas condutas de "transitar com o veículo" de forma irregular, cada uma com sua natureza, penalidade e medida administrativa própria. A chave para não errar é decorar a tríade de cada inciso: natureza da infração + penalidade + medida administrativa. No inciso IV, a conduta é transitar com dimensões ou carga superiores aos limites legais ou da sinalização, sem autorização. A natureza é grave, a penalidade é multa e a medida administrativa é retenção do veículo para regularização.

A banca adora trocar a natureza da infração ou a medida administrativa entre os incisos do art. 231. Por exemplo, o inciso II (derramar carga) é gravíssima com retenção, enquanto o inciso IV (dimensões excedentes) é grave com retenção. Já o inciso V (excesso de peso) é média com retenção e transbordo. O inciso VI (desacordo com autorização especial) é grave com multa e apreensão, e remoção. Perceba como a medida administrativa varia: retenção, apreensão, remoção, transbordo. Essa variação é o ponto que a banca explora.

Para fixar, veja a tabela comparativa dos incisos mais cobrados do art. 231:

Inciso

Conduta

Natureza

Penalidade

Medida Administrativa

II

Derramar carga/combustível/objeto

Gravíssima

Multa

Retenção para regularização

IV

Dimensões ou carga excedentes sem autorização

Grave

Multa

Retenção para regularização

V

Excesso de peso

Média

Multa acrescida por kg excedente

Retenção e transbordo

VI

Desacordo com autorização especial

Grave

Multa e apreensão

Remoção

VIII

Transporte remunerado não licenciado

Gravíssima

Multa

Remoção

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a natureza da infração entre os incisos do art. 231. No inciso IV, a infração é grave, não gravíssima. Cuidado para não confundir com o inciso II (gravíssima) ou com o inciso V (média). A medida administrativa também é específica: retenção para regularização, não apreensão nem remoção.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a infração é gravíssima e que a penalidade inclui recolhimento da CNH. Erra na natureza: o inciso IV do art. 231 prevê infração grave, não gravíssima. Além disso, a penalidade é apenas multa — não há previsão de recolhimento da CNH para esta conduta. O recolhimento da CNH é medida administrativa de outras infrações, como dirigir sob influência de álcool (art. 165).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa espelha exatamente o art. 231, IV, do CTB: infração grave, penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo para regularização. A banca cobra a literalidade do dispositivo, e esta é a única alternativa que acerta a tríade completa.

Art. 231CTB

Art. 231 — Transitar com o veículo:

IV — com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a infração é média e que o veículo deve aguardar no local até solucionar a irregularidade. Erra na natureza: o inciso IV é grave, não média. A medida administrativa correta é retenção para regularização, não "aguardar no local". A infração média com retenção aparece, por exemplo, no inciso IX (transitar desligado ou desengrenado em declive).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a infração é leve e que a medida é remoção do veículo. Erra duplamente: a natureza é grave, não leve, e a medida administrativa é retenção para regularização, não remoção. A remoção é medida de outras infrações, como estacionar em local proibido (art. 181).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a infração é gravíssima e que a medida é retenção para regularização. Acerta a medida administrativa, mas erra a natureza: o inciso IV é grave, não gravíssima. A banca troca a natureza para confundir — gravíssima com retenção é o caso do inciso II (derramar carga).

Gabarito: letra B — a única que acerta a tríade completa do art. 231, IV: infração grave, multa e retenção para regularização.

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