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Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Geral — VUNESP 2023

Legislação Específica das Agências ReguladorasGeral
Código
vu182483
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2023
Cargo
TFarm ( )

De acordo com a RDC no 471/ 2021,

  1. AA escrituração é o procedimento de registro exclusivamente manual da movimentação de medicamentos sujeitos ao controle sanitário e definido por legislação vigente, bem como de outros dados de interesse sanitário.
  2. BO monitoramento sanitário equivale ao acompanhamento sistemático de indicadores relacionados com o consumo de medicamentos em populações com a finalidade de subsidiar medidas de intervenção em saúde pública, incluindo educação sanitária e alterações na legislação específica vigente.
  3. CEm situações de tratamento prolongado com antimicrobianos, a receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de 90 dias a contar da data de sua emissão.
  4. DNão é permitido o fracionamento de medicamentos antimicrobianos, assim como a produção e distribuição de amostras grátis.
  5. EOs estabelecimentos deverão manter à disposição das autoridades sanitárias, por um período de 5 anos a documentação referente à compra, venda, transferência, perda e devolução das substâncias antimicrobianas bem como dos medicamentos que as contenham.
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GabaritoC — Em situações de tratamento prolongado com antimicrobianos, a receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de 90 dias a contar da data de sua emissão.

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