Questão de Legislação de Trânsito — Engenharia de Tráfego, Operação, Fiscalização e Policiamento Ostensivo de Trânsito (arts. 91 a 95) — VUNESP 2023

Interdição de via e aviso à comunidade — art. 95, § 2º, do CTB

Gabarito: letra C. O prazo correto para a autoridade de trânsito avisar a comunidade sobre interdição da via, indicando caminhos alternativos, é de quarenta e oito horas de antecedência, conforme o art. 95, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A exceção fica por conta dos casos de emergência, em que o aviso prévio não é exigido.

O art. 95 do CTB trata da necessidade de permissão prévia para obras ou eventos que possam perturbar a livre circulação de veículos e pedestres. O § 2º desse artigo estabelece a obrigação de a autoridade de trânsito comunicar a interdição da via à comunidade, com antecedência mínima de 48 horas, salvo em emergências. Essa comunicação deve ser feita por meio dos meios de comunicação social e deve indicar os caminhos alternativos.

A lógica da norma é garantir que os usuários da via sejam informados com tempo suficiente para planejar rotas alternativas, evitando surpresas e transtornos. Em situações de emergência, como acidentes ou desastres naturais, não há tempo hábil para o aviso prévio, daí a exceção.

A banca explora a memorização do prazo exato, que é um detalhe literal da lei. É comum que os candidatos confundam o prazo de 48 horas com outros prazos presentes no CTB, como o prazo de 30 dias para registro de veículo (art. 233) ou o prazo de 5 anos para guarda de documentos (art. 325). Por isso, é fundamental conhecer a literalidade do dispositivo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O prazo de vinte e quatro horas não corresponde ao previsto no art. 95, § 2º, do CTB. Esse número não tem amparo legal para o aviso de interdição de via; o prazo correto é de 48 horas. A banca utiliza esse distrator para testar se o candidato conhece o prazo exato, já que 24 horas é um prazo comum em outros contextos administrativos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O prazo de trinta e oito horas é um número aleatório, sem previsão no CTB. Não há qualquer dispositivo que estabeleça esse prazo para comunicação de interdição de via. A alternativa serve apenas como distrator, exigindo que o candidato saiba o valor exato de 48 horas.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O prazo de quarenta e oito horas é exatamente o que determina o art. 95, § 2º, do CTB. A autoridade de trânsito deve avisar a comunidade com essa antecedência, salvo em casos de emergência. A alternativa espelha a literalidade do dispositivo, sendo a única correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O prazo de cinquenta e oito horas não encontra respaldo no CTB. Assim como as alternativas A e B, é um número inventado para confundir o candidato. A norma é clara ao fixar 48 horas, e qualquer outro valor está incorreto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O prazo de sessenta e oito horas também não é previsto em lei. Não há dispositivo que estabeleça esse prazo para o aviso de interdição. A alternativa é um distrator que testa a precisão do conhecimento do candidato sobre o art. 95, § 2º, do CTB.

Gabarito: letra C — prazo de quarenta e oito horas de antecedência, conforme o art. 95, § 2º, do CTB.