Questão de Legislação de Trânsito — Dos Veículos (arts. 96 a 117 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2023

Modificações em Veículos — Art. 98 do CTB

Gabarito: letra D. O art. 98, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite que veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe tenham alterado o diâmetro externo do conjunto formado por roda e pneu, observadas as restrições do fabricante e as exigências do CONTRAN. As demais alternativas (altura total, altura da secção, talão fixador do aro e construção diagonal) não correspondem ao que a lei autoriza modificar.

O art. 98 do CTB estabelece a regra geral de que nenhum proprietário ou responsável pode, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar modificações nas características de fábrica do veículo. Essa é a regra-mãe: qualquer alteração que fuja do original depende de autorização. O § 1º complementa, exigindo que os veículos alterados ou convertidos atendam aos limites de emissão de poluentes e ruído. O § 2º, por sua vez, abre uma exceção específica: para os veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe, é permitido alterar o diâmetro externo do conjunto roda/pneu, desde que respeitadas as restrições do fabricante e as exigências do CONTRAN.

A lógica da norma é clara: a regra é a proibição de modificações, e a exceção é a permissão para um caso específico. A banca explora exatamente essa estrutura — o candidato que decora apenas o caput do art. 98 (a proibição geral) erra a questão, pois ela cobra a exceção do § 2º. Além disso, a banca troca o termo técnico "diâmetro externo" por outros elementos do pneu (altura total, altura da secção, talão fixador do aro, construção diagonal) para confundir quem não leu o dispositivo com atenção.

Na prática, o que isso significa? Se você tem um jipe (espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe), pode alterar o conjunto roda/pneu, mas apenas no que diz respeito ao diâmetro externo — ou seja, pode usar pneus maiores ou menores, desde que o diâmetro externo do conjunto esteja dentro dos limites fixados pelo fabricante e pelo CONTRAN. As demais características do pneu (como a altura da secção, o talão fixador do aro ou a construção diagonal) não podem ser alteradas com base nessa permissão.

A Resolução CONTRAN 916/2022, que regulamenta as modificações previstas nos arts. 98 e 106 do CTB, reforça essa exceção no art. 10, § 2º, ao excetuar da proibição de aumento ou diminuição do diâmetro externo do conjunto roda/pneu além da tolerância de ±3% os veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe, desde que observados os limites fixados pelo fabricante. Ou seja, a regra geral da Resolução é a tolerância de ±3%, mas para esses veículos específicos a exceção permite ir além, desde que respeitados os limites do fabricante.

Guarde a fronteira: a permissão do § 2º é apenas para o diâmetro externo do conjunto roda/pneu, e apenas para os veículos da espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe. É exatamente nessa dupla limitação que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a alteração permitida é na altura total. O art. 98, § 2º, não menciona "altura total" — o termo correto é "diâmetro externo". A altura total do veículo é uma dimensão regulamentada por outras normas (como a Resolução CONTRAN 882/2021, que fixa limites de dimensões), mas não é o que o § 2º autoriza modificar. A banca troca o termo técnico para induzir o candidato ao erro.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a alteração permitida é na altura da secção. A altura da secção é uma medida do pneu (a distância entre a base do talão e a banda de rodagem), mas o § 2º não a menciona. O dispositivo autoriza apenas a alteração do diâmetro externo do conjunto roda/pneu. A banca usa um termo técnico de pneu que não corresponde ao que a lei permite.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a alteração permitida é no talão fixador do aro. O talão é a parte do pneu que se assenta no aro, e o "talão fixador do aro" não é um conceito previsto no art. 98, § 2º. O dispositivo autoriza apenas a alteração do diâmetro externo do conjunto roda/pneu. A banca inventa um termo técnico para confundir o candidato que não conhece a nomenclatura dos pneus.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa correta é a que afirma que a alteração permitida é no diâmetro externo. O art. 98, § 2º, do CTB é expresso: "Veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe poderão ter alterado o diâmetro externo do conjunto formado por roda e pneu, observadas restrições impostas pelo fabricante e exigências fixadas pelo Contran". A alternativa espelha exatamente o texto legal, com o termo técnico correto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a alteração permitida é na construção diagonal. A construção diagonal é um tipo de construção do pneu (em que as lonas se cruzam diagonalmente), mas o § 2º não a menciona. O dispositivo autoriza apenas a alteração do diâmetro externo do conjunto roda/pneu. A banca usa um termo técnico de pneu que não corresponde ao que a lei permite.

Gabarito: letra D