Questão de Legislação de Trânsito — Resolução CONTRAN nº 798/2020 - Fiscalização de Velocidade — VUNESP 2023

Resolução

Gabarito: letra E — a conta chega a 53 km/h — alternativa E.

A ideia por trás

Na fiscalização de velocidade, o radar registra a velocidade medida (VM), mas a infração é enquadrada com base na velocidade considerada (VC), que é o valor já descontado de uma margem de erro. Essa margem existe porque nenhum medidor é perfeito: a legislação garante que o condutor não seja punido por uma imprecisão do equipamento. A VC é o número que realmente define se houve infração e qual a gravidade dela.

A Resolução CONTRAN nº 798/2020, no artigo 8º, determina que a velocidade considerada é a velocidade medida subtraída do erro máximo admissível previsto na legislação metrológica. O Anexo III traz uma tabela que já relaciona cada velocidade medida à velocidade considerada correspondente. Para velocidades medidas até 100 km/h, o erro é um valor fixo em km/h; acima disso, o erro passa a ser percentual (7%).

Esta questão cobra exatamente a leitura da tabela do Anexo III: para a velocidade medida de 60 km/h, qual é a velocidade considerada? A resposta está diretamente na tabela, sem necessidade de cálculo percentual.

O que a questão dá

• velocidade medida = 60 km/h

• tabela do Anexo III da Resolução CONTRAN nº 798/2020

O que queremos: a velocidade considerada para enquadramento da infração quando a velocidade medida é 60 km/h

Passo 1 — Identificar a faixa da velocidade medida

A tabela do Anexo III é organizada por faixas de velocidade medida. Antes de procurar o valor, precisamos saber em qual faixa a velocidade de 60 km/h se encaixa, porque o erro admissível muda conforme a faixa.

60 km/h está na faixa de 51 a 100 km/h

Passo 2 — Consultar o erro admissível na tabela

A tabela do Anexo III define o erro máximo admissível para cada faixa. Para a faixa de 51 a 100 km/h, o erro é de 7 km/h. Esse é o valor que deve ser subtraído da velocidade medida.

Por que esta fórmula: A resolução estabelece que a velocidade considerada é a velocidade medida menos o erro admissível. Para esta faixa, o erro é fixo em 7 km/h, não percentual.

De onde vem cada valor: $VM$ = enunciado: 60 km/h · $erro$ = tabela do Anexo III: 7 km/h para a faixa de 51 a 100 km/h

Resposta: 53 km/h — alternativa E