Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2023

Ultrapassagem e o Dever de Facilitar a Manobra (CTB, art. 30)

Gabarito: letra A. O art. 30, I, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) determina que o condutor que circula pela faixa da esquerda e percebe que outro veículo que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo deve deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha. A alternativa A reproduz exatamente essa regra, que é a literalidade do dispositivo.

O art. 30 do CTB trata de um dever de cooperação entre condutores: quem está na faixa da esquerda (faixa destinada à ultrapassagem e aos veículos de maior velocidade, conforme art. 29, IV) não pode obstruir a passagem de quem vem atrás com intenção de ultrapassar. A lógica é simples: a faixa da esquerda é a faixa de ultrapassagem, e o condutor que nela circula em velocidade inferior à dos demais deve facilitar a manobra do que o segue, deslocando-se para a direita. O detalhe crucial é que essa mudança de faixa deve ocorrer sem acelerar a marcha — ou seja, o condutor não deve aumentar a velocidade para "disputar" a faixa ou dificultar a ultrapassagem.

A regra do art. 30 se divide em duas hipóteses, conforme a faixa em que o condutor está circulando:

Perceba que, em ambas as hipóteses, a lei veda expressamente acelerar a marcha. Isso porque o objetivo é facilitar a ultrapassagem, não competir com o veículo que vem atrás. A aceleração, além de contrariar a norma, cria situação de perigo, pois o condutor que ultrapassa pode não conseguir completar a manobra com segurança.

A banca explora exatamente a confusão entre "deslocar-se para a direita" e "acelerar a marcha". O candidato que decora apenas a primeira parte da regra (deslocar-se para a direita) pode marcar a alternativa B, que acrescenta a aceleração — mas a lei é expressa em dizer sem acelerar a marcha. Guarde esse par: deslocar-se para a direita + não acelerar. É o critério que separa a alternativa correta das demais.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa A reproduz fielmente o art. 30, I, do CTB. O condutor que circula pela faixa da esquerda e percebe que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo deve deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha. A lei é clara ao impor o deslocamento lateral sem aumento de velocidade, exatamente como consta na alternativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B erra ao afirmar que o condutor deve deslocar-se para a direita acelerando a marcha. O art. 30, I, é expresso em dizer "sem acelerar a marcha". A aceleração é justamente o que a lei proíbe, pois o objetivo é facilitar a ultrapassagem, não competir com o veículo que vem atrás. O condutor que acelera ao mudar de faixa dificulta a manobra do outro e cria situação de perigo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C erra duplamente: primeiro, ao afirmar que o condutor deve deslocar-se para a esquerda (quando a regra manda ir para a direita); segundo, ao afirmar que deve acelerar a marcha (quando a lei proíbe a aceleração). O condutor que circula pela faixa da esquerda e percebe que outro quer ultrapassá-lo deve sair dessa faixa, indo para a direita, sem acelerar. A alternativa inverte completamente o comando legal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D erra ao afirmar que o condutor deve deslocar-se para a faixa do meio. O art. 30, I, determina que o condutor que circula pela faixa da esquerda deve deslocar-se para a faixa da direita, não para a do meio. Além disso, a alternativa menciona "reduzir a marcha", quando a lei não impõe essa conduta — o que a lei exige é apenas o deslocamento para a direita, sem acelerar. A redução de marcha não está prevista no dispositivo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E erra ao afirmar que o condutor deve deslocar-se para a esquerda junto à faixa divisória. O art. 30, I, determina o oposto: o condutor que circula pela faixa da esquerda deve deslocar-se para a direita, liberando a faixa para a ultrapassagem. A alternativa inverte completamente o comando legal, sugerindo que o condutor deve permanecer ou se deslocar ainda mais para a esquerda, o que obstruiria a ultrapassagem.

Gabarito: letra A.