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Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Resolução CNJ nº 522/2023 - MoReq-Jus — VUNESP 2023

Legislação Específica dos Tribunais FederaisResolução CNJ nº 522/2023 - MoReq-Jus
Código
vu182593
Banca
VUNESP
Órgão
TJM SP
Ano
2023
Cargo
Tec CPDJ ( )

A Resolução no 91 do Conselho Nacional de Justiça contém o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro. Nesse modelo, em sua seção correspondente às exigências a serem cumpridas pelo programa de gestão de processos e documentos, é estabelecido que um documento institucional deve cumprir um conjunto de exigências, dentre elas o chamado não repúdio, sobre o qual é correto afirmar que corresponde a

  1. Ase garantir a autenticidade do documento produzido.
  2. Bse ter a garantia da autoria do documento produzido.
  3. Cpermitir o acesso exclusivamente por pessoas previamente autorizadas.
  4. Dgarantir que o documento seja único no conjunto de documentos.
  5. Egarantir que o documento produzido não sofreu alterações não autorizadas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — se ter a garantia da autoria do documento produzido.

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