Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Resolução CNJ nº 102/2009 - Gestão Orçamentária e Financeira, Quadros de Pessoal e Remuneração — VUNESP 2023
Legislação Específica dos Tribunais FederaisResolução CNJ nº 102/2009 - Gestão Orçamentária e Financeira, Quadros de Pessoal e Remuneração
- Código
- vu182598
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJM SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- ContJ ( )
O Tribunal de Justiça Estadual alterou neste ano a estrutura remuneratória dos respectivos quadros de pessoal efetivo e dos cargos e funções comissionados nos meses de fevereiro, junho e agosto. Considerada a situação hipotética e o disposto na Resolução no 102/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é correto afirmar que há a determinação, além da publicação no sítio eletrônico do respectivo Tribunal na rede mundial de computadores, do encaminhamento, ao CNJ, da atualização da estrutura remuneratória:
- Atrimestralmente, nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro de cada ano.
- Bmensalmente, até o décimo dia subsequente.
- Csemestralmente.
- Dsempre que houver alteração nas estruturas remuneratórias.
- Eanualmente.