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Questão de Legislação Militar — Lei Complementar nº 893/2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de São Paulo — VUNESP 2023

Legislação MilitarLei Complementar nº 893/2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de São Paulo
Código
vu182616
Banca
VUNESP
Órgão
PM SP
Ano
2023
Cargo
Tec Adm ( )

Nos termos da Lei Complementar no 893/01 (Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar) é correto afirmar que não haverá aplicação de sanção disciplinar quando for reconhecida, entre outras, causas de justificação:

  1. Aconfissão de transgressão de autoria ignorada.
  2. Bbenefício do serviço, da preservação da ordem pública ou do interesse público.
  3. Cter sido a falta praticada por motivo de relevante valor social.
  4. Dconfissão de transgressão de autoria conhecida e imputada a outrem.
  5. Eter sido a falta praticada para evitar mal maior.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — benefício do serviço, da preservação da ordem pública ou do interesse público.

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