Legislação Penal e Processual Penal Especial · VUNESP · 2023 | Questão sqc-vu182655

GabaritoE — detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Crime de soltar balões (art. 42 da Lei nº 9.605/1998)

Gabarito: letra E. O art. 42 da Lei nº 9.605/1998 prevê, para quem fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios, pena de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente — exatamente o que a alternativa E descreve. A questão é de literalidade: basta conhecer o dispositivo para acertar.

O crime de soltar balões é um dos tipos penais da Seção II (Dos Crimes contra a Flora) da Lei de Crimes Ambientais. A conduta é de perigo abstrato: não se exige que o incêndio efetivamente ocorra, basta que o balão possa provocá-lo. A pena é alternativa (detenção ou multa) ou cumulativa (ambas), o que é uma característica marcante desse tipo penal e que o distingue de outros crimes contra a flora, que preveem penas de reclusão ou detenção cumuladas com multa.

A banca explora justamente a confusão entre os diversos crimes da Lei nº 9.605/1998, que têm penas muito parecidas entre si. Por isso, é essencial conhecer a pena de cada um dos principais tipos da Seção II. Veja a comparação:

Crime	Artigo	Pena
Provocar incêndio em floresta	Art. 41	Reclusão, de 2 a 4 anos, e multa
Fabricar/vender/transportar/soltar balões	Art. 42	Detenção, de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas
Cortar árvore em APP	Art. 39	Detenção, de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas
Impedir regeneração natural	Art. 48	Detenção, de 6 meses a 1 ano, e multa
Destruir floresta nativa/plantada	Art. 50	Detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa
Comercializar motosserra sem licença	Art. 51	Detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa

A pegadinha central está em distinguir o art. 42 (balões) do art. 41 (incêndio). Enquanto o incêndio é crime de reclusão de 2 a 4 anos, o balão é crime de detenção de 1 a 3 anos, com pena alternativa. Além disso, o art. 42 não se confunde com o art. 39 (cortar árvore em APP), que tem a mesma pena, mas descreve conduta diversa.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a pena do art. 42 (balões) pela do art. 41 (incêndio). O candidato que decora apenas o incêndio (reclusão de 2 a 4 anos) marca a letra C, mas o balão tem pena menor e alternativa: detenção de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas. Fique atento: cada crime da Seção II tem sua própria pena, e a VUNESP adora essa troca.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a pena é de reclusão, de um a dois anos, e multa. Não há crime na Seção II com essa pena. A reclusão de 1 a 2 anos não corresponde a nenhum tipo da Lei nº 9.605/1998 — é um distrator puro, sem correspondência legal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a pena é de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Essa pena existe, mas para outro crime: o art. 54 (poluição) e o art. 61 (disseminar doença ou praga) preveem reclusão de 1 a 4 anos e multa. A banca troca o crime de balões por esses tipos, que têm natureza diversa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a pena é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Essa é a pena do art. 41 (provocar incêndio em floresta), não do art. 42. É a pegadinha mais perigosa: o balão pode provocar incêndio, mas o legislador tratou as condutas de forma distinta, com penas diferentes.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a pena é de detenção, de seis meses a um ano, e multa. Essa pena aparece nos arts. 44 (extrair minerais), 48 (impedir regeneração) e 50 (destruir vegetação), mas não no art. 42. Além disso, a pena do art. 42 é alternativa (ou multa), não cumulativa com multa.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz com exatidão a pena do art. 42 da Lei nº 9.605/1998: detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. A literalidade do dispositivo é a fonte direta da resposta.

Art. 42Lei-9605

Art. 42 — "Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano: Pena - detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente"

A regra de ouro para a prova: quando a questão perguntar a pena de um crime da Lei nº 9.605/1998, não responda de memória — confira o artigo. As penas são muito parecidas entre si, e a banca explora exatamente essa semelhança para induzir ao erro. Decore os artigos mais cobrados (39, 41, 42, 48, 50, 51, 54) e suas respectivas penas, sempre atento à espécie (reclusão ou detenção) e à cumulação (e multa ou ou multa).

Gabarito: letra E