Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — VUNESP 2023
Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
- Código
- vu182666
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guararema
- Ano
- 2023
- Cargo
- FTrib ( )
Nos termos do Código Tributário do Município de Guararema, verificando-se omissão não dolosa de pagamento de tributo ou qualquer infração de lei ou regulamento de que possa resultar evasão de receita, será expedida(o) contra o infrator , para que, no prazo de 10 dias, regularize a situação. Completa corretamente a lacuna:
- Atermo de início de procedimento fiscal
- Bnotificação preliminar
- Cordem de apreensão de documentos de efeitos fiscais
- Dadmoestação administrativa
- Elançamento complementar