Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Geral Municipal — Geral — VUNESP 2023

Legislação Geral MunicipalGeral
Código
vu182669
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2023
Cargo
GCM ( )
Nos termos da Lei Municipal no 8.627, de 04 de dezembro de 2008 (Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no Município de Sorocaba e dá outras providências), a Prefeitura Municipal deverá fomentar a implantação da FAI (Ficha de Acolhimento Individual) junto às suas secretarias, especialmente nas áreas de Educação e Saúde, permitindo que todas as situações de risco envolvendo crianças e adolescentes detectadas nesses pontos sejam cadastradas no sistema. É correto afirmar que entidades não governamentais e outros órgãos do governo estadual ou federal poderão se integrar ao sistema da FAI (Ficha de Acolhimento Individual), mediante
  1. Aautorização expressa do Prefeito Municipal.
  2. Bautorização do Delegado de Polícia da Infância e da Juventude.
  3. Cmandado judicial da Vara da Infância e da Juventude, após requisição do Ministério Público.
  4. Dautorização expressa do Ministério Público ou do Poder Judiciário.
  5. Emandado judicial da Vara da Infância e da Juventude, após requerimento do Delegado de Polícia da Infância e da Juventude ou requisição do Ministério Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — autorização expressa do Ministério Público ou do Poder Judiciário.

Link permanente: /questoes/vu182669