Questão de Legislação Geral Municipal — Geral — VUNESP 2023
Legislação Geral MunicipalGeral
- Código
- vu182670
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- GCM ( )
Nos termos da Lei Municipal no 8.627, de 04 de dezembro de 2008 (Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no Município de Sorocaba e dá outras providências), é correto afirmar que serão elaborados relatórios trimestrais e anuais dos atendimentos realizados e das atividades desenvolvidas no NAIS (Núcleo de Acolhimento Integrado de Sorocaba), os quais deverão ser encaminhados,
- Apor ofício, à Polícia Militar, à Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude de Sorocaba, para o Ministério Público e para a Vara da Infância e da Juventude de Sorocaba.
- Bpor ofício, à Polícia Militar, à Guarda Civil Municipal, para o Ministério Público e para a Vara da Infância e da Juventude de Sorocaba.
- Cpor qualquer ferramenta de comunicação (aplicativo, sites ou software), à Polícia Militar, à Polícia Civil (Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude de Sorocaba), à Polícia Federal, para o Ministério Público e para a Vara da Infância e da Juventude de Sorocaba.
- Dpor ofício, para a Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude de Sorocaba, para o Ministério Público e para a Vara da Infância e da Juventude de Sorocaba.
- Epor qualquer ferramenta de comunicação (aplicativo, sites ou software), à Polícia Civil (Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude de Sorocaba), à Polícia Federal, para o Ministério Público e para a Vara da Infância e da Juventude de Sorocaba.