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Questão de Legislação Geral Municipal — Geral — VUNESP 2023

Legislação Geral MunicipalGeral
Código
vu182675
Banca
VUNESP
Órgão
SP Regula
Ano
2023
Cargo
ARSP ( )
As entidades da administração indireta do Município de São Paulo deverão observar requisitos de transparência, quando couber, os quais poderão ser incluídos na elaboração e divulgação do Compromisso de Desempenho Institucional - CDI e de seus relatórios de acompanhamento. Nesse sentido, o Decreto Municipal n. 58.093/2018 dispõe que o CDI
  1. Apoderá ser dispensado, justificadamente, pela Junta Orçamentário-Financeira – JOF em virtude de controle finalístico já exercido pela Secretaria Municipal à qual a entidade se encontra vinculada.
  2. Bpoderá ser dispensado, justificadamente, pela Secretaria Municipal à qual se encontra vinculada, e substituído por outros documentos exigidos pela Procuradoria Geral do Município.
  3. Cpoderá ser dispensado e os requisitos comprovados por meio de relatórios periódicos a cargo da Controladoria Geral do Município.
  4. Dpoderá ser dispensado, justificadamente, pela Junta Orçamentário-Financeira-JOF se houver controle finalístico já exercido pela Controladoria Geral do Município.
  5. Enão poderá ser dispensado e nem substituído por outros documentos.
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GabaritoA — poderá ser dispensado, justificadamente, pela Junta Orçamentário-Financeira – JOF em virtude de controle finalístico já exercido pela Secretaria Municipal à qual a entidade se encontra vinculada.

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